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07/07/2021 às 11h27min - Atualizada em 07/07/2021 às 11h27min

Primeira Nação Saskatchewan transferiu o controle sobre crianças sob tutela segundo a lei federal

Essa transferência visa mais autonomia indígena

Redação North News
CTV News
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REGINA - Uma Primeira Nação de Saskatchewan foi legalmente transferida de jurisdição e controle sobre seus filhos sob tutela. Isso marca a primeira vez que o controle dos serviços para crianças e famílias foi restaurado para uma comunidade indígena de acordo com a lei federal.

 

O Primeiro-Ministro Justin Trudeau, o Primeiro-Ministro de Saskatchewan Scott Moe e o chefe da Primeira Nação da Cowessess, Cadmus Delorme, estiveram presentes em uma cerimônia de assinatura na comunidade nesta terça-feira.

 

A Lei Miyo Pimatisowin, que foi ratificada pelos residentes de Cowessess em março de 2020, afirma o direito da comunidade de cuidar de crianças e famílias necessitadas. A lei é um trampolim no esforço da comunidade para criar seu próprio plano de autogoverno. É o primeiro desse tipo no Canadá.

 

A Lei Miyo Pimatisowin, que significa “lutar por uma vida melhor” em Cree, foi possibilitada pelo Projeto de Lei C-92, a Lei que respeita as Primeiras Nações, crianças, jovens e famílias Inuit e Métis.

 

“O objetivo final é que um dia não haja crianças sob cuidados. Espero que isso aconteça durante a minha vida, tenho trinta e nove anos, mas, Cowessess, temos muito trabalho a fazer”, disse o chefe Delorme.

 

A lei foi co-desenvolvida pelo governo do Canadá e parceiros indígenas, e na terça-feira (06) o primeiro acordo de coordenação sob a lei foi assinado.

 

"A lei fornece um caminho para as comunidades indígenas exercerem jurisdição sobre os serviços para crianças e famílias e estabelece padrões mínimos nacionais para garantir os melhores interesses das crianças indígenas, continuidade cultural e igualdade substantiva", de acordo com um comunicado de imprensa do gabinete do Primeiro-Ministro .

 

De acordo com a lei, que está em vigor desde janeiro de 2020, uma solicitação deve ser feita para entrar em um acordo de coordenação para que uma lei indígena sobre serviços para crianças e famílias prevaleça sobre quaisquer leis federais, provinciais ou regionais conflitantes.

 

“Vamos garantir que, à medida que avançamos, as crianças recebam o apoio de que precisam e a proteção de que precisam, impulsionadas por suas próprias comunidades, em seus próprios idiomas em suas culturas, para que nenhuma criança seja removida das comunidades da qual elas são parte”, disse Trudeau ontem.

 

De acordo com o gabinete do Primeiro-Ministro, 38 governos indígenas, representando mais de 100 comunidades, procuram exercer jurisdição sobre os serviços à criança e à família ao abrigo da lei. Dezoito discussões sobre acordos de coordenação estão em andamento.

 

Trudeau anunciou que seu governo forneceria US $ 38,7 milhões nos próximos dois anos para Cowessess, para a implementação do novo programa para crianças e famílias.

 

A Cowessess First Nation, localizada a 164 quilômetros a leste de Regina, anunciou em 24 de junho que havia encontrado cerca de 751 covas não marcadas no terreno da antiga Escola Residencial Indígena de Marieval.

 

O ATO MIYO PIMATISOWIN

 

Depois de anos de planejamento e discussão, a lei recém-instalada reverte a responsabilidade da província de volta para o detentor dos direitos, Cowessess First Nation. A abordagem se concentra na prevenção, garantindo que as famílias tenham recursos para descolonizar suas casas e gerenciar o impacto do trauma intergeracional.

 

O plano é redefinir a forma como o bem-estar infantil é abordado desde o núcleo, identificando e avaliando cada caso a partir de perspectivas psicológicas, físicas, emocionais e espirituais para garantir que essas áreas sejam atendidas por seus filhos. Delorme disse que com este ato cada criança sob os cuidados da Cowessess permanece conectada à sua comunidade, idioma e identidade cultural.

 

O programa atualmente é executado a partir de um escritório existente, mas os planos estão em obras para uma nova casa no Chief Red Bear Children's Lodge.

 

À medida que o crescimento acontece ao longo dos anos, mais edifícios e funcionários estarão disponíveis nas áreas urbanas, como em Regina.


Co-autora: Amanda Rodrigues Leal


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