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26/01/2021 às 17h44min - Atualizada em 26/01/2021 às 17h44min

Encerramento de fronteiras poderá ser a principal novidade do novo estado de emergência

Possibilidade de encerramento de fronteiras entre as possíveis novidades da renovação do estado de emergência

Diário de Notícias Portugal
Foto: Carlos Pimentel/Global Imagens
 
O próximo decreto presidencial do estado de emergência vai prever a possibilidade de encerramento de fronteiras, de acordo com o CDS e o Partido Ecologista "Os Verdes" que foram recebidos esta terça-feira pelo Presidente da República.

"Esta é uma possibilidade que estará inscrita no decreto presidencial que dará hipótese ao Governo para conter o avanço galopante da pandemia", afirmou o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos.

A hipótese de fechar as fronteiras já tinha sido indicada pelos "Verdes" depois da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa. "O diploma será muito semelhante ao último que foi votado. Terá ligeiras alterações, sobretudo por causa do encerramento de escolas, a venda de livros e a possibilidade de se fechar fronteiras caso isso seja necessário", afirmou a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), Mariana Silva.

A possibilidade foi depois reafirmada pelo presidente dos centristas. "Apelámos para que estivesse vertida a possibilidade de encerramento de fronteiras, como na primeira vaga da pandemia", indicou Rodrigues dos Santos.

Também em relação à hipótese de ensino à distância o presidente do CDS pediu que ficasse contemplado no no decreto presidencial. "Apelámos a que fosse consagrada a possibilidade de haver ensino online", indicou o líder centrista, acusando o Governo de "se ter escudado na sua incompetência com um incumprimento da promessa sobre a distribuição de computadores no arranque deste ano letivo para suspender toda a atividade letiva. O CDS entende que a decisão é arbitrária, e nivela o país por baixo", afirmou.

Francisco Rodrigues dos Santos referiu-se aos colégios privados, indicando que "é demais evidente que as crianças que têm condições não podem ser prejudicadas nem deixadas para trás por este Governo."

PAN viabiliza renovação
O líder do PAN, André Silva, considerou esta terça-feira fundamental que, na prevista renovação do estado de emergência, seja garantida a possibilidade de ensino à distância, exigindo que o governo cumpra com a "transição digital" que prometeu.

"Demos nota de algumas preocupações ao senhor Presidente da República, que é importante estarem previstas no decreto presidencial e também na resolução do Conselho de Ministros, desde logo a liberdade de ensino e portanto discordamos que haja esta restrição", declarou o dirigente do PAN esta tarde aos jornalistas, na Assembleia da República.

O deputado falava aos jornalistas logo após a audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que iniciou esta terça-feira a habitual ronda pelos partidos sobre a renovação do atual estado de emergência, que termina no próximo dia 30.

"O que o governo terá que fazer evidentemente, para que não haja disparidades entre ritmos pedagógicos, entre ritmos de aprendizagem, é cumprir com aquilo com que se comprometeu: implementar a transição digital nos estabelecimentos de ensino públicos e permitir que essa possibilidade de ensino à distância ocorra em todos os estabelecimentos de ensino", advogou.

André Silva, que adiantou que o seu partido irá viabilizar a renovação do estado de emergência, disse também que transmitiu ao Presidente da República outras preocupações do partido, nomeadamente "a pressão enorme que as unidades de saúde primarias estão a sofrer com a vacinação"

"É importante articular de uma vez por todas e com urgência centros de vacinação alternativos aos centros de saúde, às unidades de saúde", defendeu.

O PAN considerou ainda fundamental que não se deixem "para trás" as pessoas institucionalizadas, nomeadamente idosos, e que possam ser previstas no atual quadro legal exceções para visitas.

"É fundamental, prevendo medidas de distanciamento, medidas de segurança, que estas pessoas sejam visitadas e que estas pessoas possam ser minimamente acompanhadas pelos seus familiares e solicitamos ao Presidente da República que pudesse prever essa exceção, essa elasticidade no decreto presidencial para que o governo possa concretizar esta circunstância", sustentou.

Questionado sobre a vacinação alargada a titulares de cargos políticos, o deputado considerou que apenas os políticos com "elevada responsabilidade e elevada exposição devem ser vacinados".

Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro "e aqueles ministros ou secretários de Estado que estão na linha da frente, como a ministra da Saúde", exemplificou, concretizando que devem ser vacinados todos os dirigentes essenciais que estão na linha da frente, sejam "políticos ou não".

Quanto aos deputados da Assembleia da República, para André Silva, apenas devem ser vacinados os que estão inseridos em grupos de risco ou sofram de alguma morbilidade.

O líder do PAN disse ainda que o seu partido enviou uma mensagem ao Presidente da Assembleia da República e aos restantes grupos parlamentares a pedir o agendamento de uma conferência de líderes ainda esta semana, para voltar a adaptar o funcionamento do parlamento às circunstâncias pandémicas, reduzindo para apenas um os plenários por semana (atualmente são dois).

"A Assembleia da República é um órgão fundamental que tem que se manter em funcionamento para escrutinar o governo, isso estamos completamente de acordo, agora, ela deve funcionar neste momento com os serviços mínimos e essencialmente à distância".

Assim, completou, considerando que o parlamento pode "funcionar à distância" e reduzir o número de deputados, estes não devem ser vistos como um grupo prioritário para a vacinação.

PEV lamenta falta de "novidades" significativas
A deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) Mariana Silva disse esta terça-feira que não antecipa novidades para o próximo estado de emergência, sem precisar se manteria o voto contra, e manifestou-se preocupada sobretudo com os centros de Saúde.

Em declarações aos jornalistas, nos Passos Perdidos do parlamento, depois de uma audiência, por videoconferência, com o Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência, Mariana Silva disse que a reunião "pouco ou nada trouxe de novidades".

A deputada d'Os Verdes apontou, por outro lado, outras prioridades, designadamente a situação dos centros de saúde, que teme poderem vir a ser sobrecarregados com o alargamento da vacinação contra a covid-19 na próxima semana.

"Tememos que não tenham condições para receber um número tão alargado de pessoas", sublinhou, referindo-se a condições quer administrativas, quer infraestruturais.

Por outro lado, acrescentou, os cuidados de saúde primários também têm sido importantes para cuidar dos utentes com outras doenças, além da covid-19.

"Esperemos que não venham a ser sobrecarregados e que os outros doentes fiquem de parte novamente", disse.

Iniciativa Liberal rejeita regras atuais
A Iniciativa Liberal admitiu esta terça-feira a "necessidade de um confinamento geral e a cobertura legal do estado de emergência", mas não aquele que está em vigor, que já provou dar "poderes excessivos ao Governo" dos quais este abusa.

Em declarações aos jornalistas, nos Passos Perdidos do parlamento, o deputado único liberal, João Cotrim Figueiredo, admitiu que a audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa "foi de facto diferente das anteriores", não só "por ter sido à distância, mas também porque pela primeira vez é tida em contexto de rutura do sistema hospitalar e de descontrolo absoluto das cadeias de transmissão".

"Pela primeira vez pode-se dizer que ninguém sabe o que há de fazer que não seja um confinamento geral", assumiu.

Os liberais, recordou o também presidente do partido, têm-se oposto ao estado de emergência, inicialmente porque não confundiam esta figura "com medidas de contenção", que apoiavam, rejeitando que fosse "necessário o estado de emergência".

"Agora admitimos que é possível ter necessidade de confinamento geral e a cobertura legal do estado de emergência, mas não este estado de emergência porque este estado de emergência já provou que dá poderes excessivos ao Governo do qual ele abusa", criticou.

Cotrim Figueiredo deu o exemplo do "ensino à distância nas escolas, que não está sequer devidamente coberto no decreto presidencial do estado de emergência", que apontou como "um abuso claro em termos de proporcionalidade, em termos de adequação àquilo que é combate à pandemia porque "o vírus não se apanha por zoom".

"O senhor Presidente da República também falou de alguns ajustes que irá fazer. Vamos ver em que termos em que isso pode acontecer", adiantou, em relação a esta questão do ensino à distância.

Chega volta a votar contra renovação do estado de emergência
O Chega que vai manter o voto contra a renovação do estado de emergência, que será discutido e votado na quinta-feira, no parlamento, anunciou esta terça-feira o presidente do partido, frisando que deverá ser semelhante ao que está em vigor.

"Vamos manter o sentido de voto [em relação às votações anteriores]. Apelámos ao Presidente para que sensibilizasse o Governo para estes três aspetos: a questão da restauração, um plano especial para algumas regiões, e, genericamente, em relação à proibição de concelhos que se criasse uma escala simples de concelhos com maior gravidade e menor em vez de se proibir tudo por igual", disse André Ventura, nos Passos Perdidos, na Assembleia da República, depois de uma audiência, por videoconferência, com o Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência.

Ventura, que é também o deputado único do Chega, admitiu que ponderaria alterar o sentido de voto -- sem esclarecer se mudaria para favorável ou abstenção -- se o Governo atendesse a estas três questões.

"Mantendo estas restrições no nosso entender, absurdas, sem qualquer fundamentação ou sentido, temos de manter o sentido de votação que tivemos até agora, mesmo sabendo que o centrão, o PS e o PSD, se vão juntar mais uma vez", criticou o dirigente do partido de extrema-direita.

Questionado sobre em que moldes vai assentar o próximo estado de emergência, André Ventura disse que Marcelo Rebelo de Sousa ainda vai reunir-se com o Governo, mas ficou com "a noção clara" de que será "um quadro muito parecido com aquele" que o país está a viver atualmente.

O presidente do Chega disse que o chefe de Estado vai "sensibilizar" o Governo para o "ensino à distância, sobretudo, o ensino particular e cooperativo", e também para a questão "dos livros e das livrarias".

"Haverá também uma sensibilização para que livrarias possam ficar abertas nalguns espaços no próximo estado de emergência, nomeadamente, para que alunos e instituições possam ter acesso a estes materiais, neste momento estes estabelecimentos estão fechados", disse.

Ventura voltou a apelar à reabertura da restauração, em moldes semelhantes aos que foram implementados em Espanha, "em que há uma hora específica para encerrar, em que há um antecipar do recolher obrigatório, mas em que estas atividades se mantêm abertas", cumprindo as regras impostas pela pandemia para estes estabelecimentos.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O atual período de estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19 termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias e só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

Em Portugal, já morreram 11.012 doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 653 mil casos de infeção, de acordo com a Direção Geral da Saúde (DGS).

Esta terça-feira foi divulgado um novo máximo de 291 mortes em 24 horas.

com Dinheiro Vivo

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