A Suprema Corte do Canadá acaba de proferir uma decisão que terá consequências importantes em todo o país. O mais alto tribunal derrubou uma cláusula controversa da era Harper que permitia sentenças de prisão extremamente longas e manteve uma sentença de 25 anos de prisão para Alexandre Bissonnette.
“Ao privar os infratores de qualquer oportunidade de reintegração à sociedade antecipadamente, a disposição impugnada mina os próprios fundamentos do direito penal canadense”, diz a decisão unânime dos nove juízes.
Isso significa que o autor do massacre na Grande Mesquita de Quebec pode ser libertado da prisão em 2042, em vez de 2057, se o conselho de liberdade condicional assim decidir. Ele terá então 52 anos.
O mais alto tribunal do país, portanto, confirma a decisão do Tribunal de Apelação de Quebec, que considerou inconstitucional a sentença concedida ao assassino pelo juiz de primeira instância. François Huot, do Tribunal Superior, havia condenado o assassino a prisão perpétua sem possibilidade de soltura por 40 anos.
Antes de 2011, a sentença máxima no Canadá era de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional por 25 anos. Mas agora, assassinos em massa podem receber sentenças de prisão sem limite teórico.
Foi assim que várias penas de prisão de 75 anos foram concedidas no país. É esta sentença que recebeu, por exemplo, Justin Bourque pelo assassinato de três oficiais da RCMP em New Brunswick. Ele só teria direito à liberdade condicional aos 99 anos.
Alexandre Bissonnette invadiu a Grande Mesquita de Quebec em 29 de janeiro de 2017. Sua arma semiautomática emperrou. Mas ele usou sua pistola Glock para disparar 48 tiros contra os fiéis reunidos para a oração naquela noite. Ele matou seis quebequenses muçulmanos, além de ferir gravemente outros cinco.
MATHIEU BELANGER, REUTERS
