21/12/2022 22h57 - Atualizado em 21/12/2022 às 22h57
Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (21), em segundo turno, a PEC do Estouro, também chamada de PEC da Transição.
Foram cerca de duas horas de sessão e 63 votos a 11, fazendo com que o texto agora siga para promulgação. Antes disso, o texto havia sido aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Houve um acordo entre a cúpula da Câmara e a do Senado para que o texto fosse mantido e enviado à promulgação.
Após essa etapa, será analisado pelo Orçamento já nesta quinta-feira (22), último dia de trabalho antes do recesso parlamentar.
Foram 63 votos a favor e 11 contrários nos dois turnos de votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já convocou uma sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC ainda nesta quarta: https://t.co/Fqc6zsqmhhpic.twitter.com/SJdX1iWvYk
EXPANSÃO DE GASTOS A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$145 bilhões. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.
A proposta estabelece que do valor, R$70 bi serão para custear o Bolsa Família, então Auxílio Brasil, de R$600 com um adicional de R$150 por criança de até 6 anos.
Os outros R$75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
Outras alterações foram feitas no texto da PEC. Entre elas os trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais.
