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09/02/2021 às 09h14min - Atualizada em 09/02/2021 às 09h14min

Parlamento quer instituições financeiras não bancárias a concederem créditos

Os deputados à Assembleia Nacional defenderam, ontem, que as instituições financeiras não bancárias devem passar a conceder créditos às populações. A posição ficou expressa durante a sessão de discussão e aprovação, na especialidade, da Proposta de Lei do Regime de Actividade das Instituições Financeiras.

Os parlamentares aprovaram, em parte, a Proposta de Lei e condicionaram o capítulo quinto, que trata das instituições financeiras
não bancárias.Lourdes Kaposso, deputada do MPLA, justificou que preferiram adiar a discussão e votação da parte referente às instituições financeiras não bancárias para que o Banco Nacional de Angola (BNA), a Comissão de Marcado de Capitais (CMC) e a
Agência Nacional de Seguros regulem, com detalhe, as instituições financeiras não bancárias, fora das rígidas regras dos bancos.
A deputada defendeu que é preciso apresentar novas soluções para que as famílias possam ter acesso a microcréditos e que essas questões não precisem de ser tratadas pelos bancos.

"Nós queremos que as instituições que não são bancos também tenham a possibilidade de apresentar soluções financeiras para o povo angolano”, disse, acrescentando que "nesta Lei, queremos que fique bem claro que existem instituições financeiras não bancárias, como as instituições de micro-crédito, casas de câmbio, sociedades de pagamento electrónico, organismos de investimento colectivo, que podem ajudar no acesso ao crédito”. Lourdes Kaposso disse que é preciso adoptar soluções que existem noutros países africanos e que visam a eliminação da pobreza.

A parlamentar sublinhou que é necessário criar regras simples para as instituições financeiras não bancárias, que possam facilitar os jovens que queiram criar empresas. "Noutros países africanos existem várias soluções  financeiras não bancárias focalizadas na redução da pobreza, na elevação do empreendedorismo juvenil, na elevação do empreendedorismo da mulher. Na Proposta de Lei, essas soluções são tratadas com os bancos. Não é possível. Essas são soluções mais céleres que ajudam as pessoas que não têm acesso à Internet e ao website”, sublinhou.

Referiu que a aprovação da Proposta de Lei das Instituições Financeiras é de extrema importância, porque aborda com detalhe todo o processo de legalização, supervisão, dissolução e contratação de recursos humanos das instituições financeiras bancárias e não bancárias. O vice-governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias, que apresentou a Proposta de Lei, disse que o diploma é integrado por um conjunto de normas que vão contribuir no fortalecimento do sistema financeiro nacional e na robustez das instituições financeiras. "Com a aprovação da Lei, espera-se um sistema financeiro mais forte, resiliente, em caso de surgimento de crises, e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, realçou. Manuel Tiago Dias afirmou que o BNA está a trabalhar para a expansão dos serviços bancários.

Em Novembro do ano passado, acrescentou, abriu-se o serviço de custódia de valores, que é uma espécie de extensão dos serviços do BNA. O vice-governador do BNA referiu que, em Dezembro, estes serviços foram instalados na província do Namibe e em Janeiro do ano em curso no Cunene. Manuel Tiago Dias anunciou que nos processos de depósito e levantamento em moeda nacional, nos bancos comerciais, não deve existir dificuldades, ou seja, as contas à ordem devem ser movimentadas sem qualquer problema."O que se pretende é que as instituições financeiras, principalmente as bancárias, estejam em condições de financiar a nossa economia, desempenhando assim o seu principal papel de intermediação bancária”, esclareceu.

Nos últimos anos, disse, o BNA tem estado a tomar um conjunto de medidas para tornar as instituições financeiras mais sólidas e que, por esta razão, há instituições financeiras que deixaram de operar, porque não estavam em condições de observar determinados requisitos estabelecidos pelo Banco Central.

Os deputados decidiram ontem transformar a Proposta de Lei das Instituições Financeiras em Código, por conter 440 artigos e pela importância que o diploma tem. Os deputados prosseguem hoje os trabalhos nas comissões de especialidade, com a discussão e aprovação das propostas de Lei de Investimento Privado, de Delimitação das Actividades Económicas e da Proposta
de Lei Orgânica do Processo Constitucional.
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