30/06/2023 às 13h17min - Atualizada em 30/06/2023 às 13h17min
BREAKING NEWS: Bolsonaro inelegível por 8 anos
TSE formou maioria, nessa sexta-feira, para condenar o ex-presidente e deixá-lo fora 'de combate'; advogado de Bolsonaro no caso já indicou que acionará o STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na tarde dessa sexta-feira, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixá-lo inelegível por 8 oito anos.
O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia. Até a publicação dessa matéria, o placar estava 4 a 1 pela condenação. Ainda faltavam os votos do ministro Nunes Marques e de Alexandre de Moraes, presidente da Corte e inimigo implicito de Bolsonaro.
Confirmada a condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030.
A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.
Esta é a quarta sessão de julgamento da ação contra o ex-presidente. Na quinta-feira, a Corte já havia formado maioria para livrar da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto.
A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade é imediato.
O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo.
Antes de recorrer ao STF, é preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, a condenação deverá ser contestada pelo chamado “embargo”. O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão, e permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.
O recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição do recurso.
Ao fim, a iniciativa também tende a não prosperar. Isso porque quem dá a última palavra em temas eleitorais é o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas à Constituição no caso. Os três ministros do Supremo que atuam no TSE podem participar de um eventual julgamento no plenário.
O ministro Raul Araújo é o único a divergir até o momento, votando contra a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.
A ministra Cármen Lúcia disse que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judiciário e integrantes do STF e TSE, além de ter tido caráter eleitoreiro. Os fatos, segundo a magistrada, são de gravidade pelo cargo de presidente da República e pelo uso da estrutura do governo.
Conforme o relator, as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com embaixadores.
Marcos Corrêa / PR
