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19/02/2021 às 20h21min - Atualizada em 19/02/2021 às 20h21min

Câmara aceita interferência do STF e mantém prisão de deputado federal

"Quem nunca fez isso na vida? Deputado, senador ou próprio ministro do STF que jamais exagerou nas suas falas?", questionou o deputado Daniel Silveira

Júnior Mendonça
Redação North News
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
 
A Câmara dos Deputados decidiu, na noite dessa sexta-feira (19), pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso na última terça-feira, por um mandado de prisão em flagrante, visto por muitos como inconstitucional, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ao todo, 364 votaram por aceitar a interferência do STF sobre a Câmara dos Deputados e manter a prisão, e outros 130 foram contra a detenção de Silveira. O deputado do PSL é investigado no inquérito que apura ameaças e a disseminação de fake news contra o Supremo, o deputado divulgou um vídeo com ataques aos ministros da corte.

A relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PL-GO), deu parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ela, existe diferença entre a crítica contundente "do ataque às instituições democráticas". O relatório, no entanto, não tratou sobre o centro da discussão: a legalidade da prisão, haja vista a clara interferência de um Poder sobre outro, fato esse que foi defendido por muitos deputados que usaram a tribuna durante a sessão.

O deputado federal Daniel Silveira discursou na sessão da Câmara, em participação por vídeo, a partir do Batalhão Prisional da Polícia Militar, no Rio de Janeiro. Silveira pediu desculpas várias vezes e levantou questionamentos sobre a constitucionalidade da prisão em flagrante. Além disso, o parlamentar os colegas.

"O pano de fundo é muito maior do que se permaneço preso ou não. Quem nunca fez isso na vida? Deputado, senador ou próprio ministro do STF que jamais exagerou nas suas falas?", questionou o parlamentar.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão do STF de prender o parlamentar foi "intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares".

O Conselho de Ética da Casa vai instaurar um processo contra Silveira na próxima terça (23). As penalidades podem ir de censura – verbal ou escrita – à suspensão ou perda do mandato.
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