Crise imobiliária em Toronto: Conselho Municipal aprova aumento do imposto sobre casas vagas

Em 2022, 2.336 proprietários declararam que suas unidades residenciais estavam desocupadas, enquanto 44.902 outras propriedades foram consideradas desocupadas pela cidade porque nenhuma declaração foi feita

THE CANADIAN PRESS/Cole Burston

 

O Conselho Municipal de Toronto votou nessa quarta-feira para aumentar o imposto sobre casas vazias de 1% para 3%, enquanto a cidade tenta enfrentar a crise habitacional.

"Os custos de moradia são incrivelmente altos, e é por isso que a moradia é o primeiro item a ser apresentado ao Conselho Municipal hoje", disse a prefeita Olivia Chow aos repórteres antes da reunião do conselho nessa quarta-feira. "Estamos pedindo aos especuladores que estão deixando unidades, unidades de apartamentos vazios em meio a uma crise habitacional, que paguem um pouco mais".

"E vamos colocar [essa arrecadação] em um programa para comprar edifícios da cidade. Esses prédios podem ser mais antigos, mas são prédios econômicos. Queremos proteger esses edifícios para que possamos disponibilizá-los para as pessoas e garantir que os locatários tenham casas acessíveis para sempre".

Uma moção de Chow para transferir qualquer receita adicional gerada pelo Vacant Home Tax de 2023 para o programa Multi-Unit Residential Acquisition (MURA) foi aprovada por 23 votos a 1.

O programa foi criado para preservar a oferta existente de moradias de aluguel a preços acessíveis na cidade, fazendo com que a cidade compre edifícios de aluguel no mercado que correm o risco de serem convertidos em condomínios.

O imposto sobre imóveis vagos exige que os proprietários de imóveis residenciais em Toronto façam uma declaração anual sobre se seu imóvel estava vago ou ocupado a cada ano. Ele exige que os proprietários paguem um imposto de um por cento sobre o valor avaliado de sua propriedade se ela estiver desocupada por seis meses ou mais.

O imposto foi adotado em 2021 e entrou em vigor no ano passado. O Conselho solicitou que a equipe apresentasse um relatório até o final de 2023 com os resultados do primeiro ano completo de cobrança de impostos e fizesse recomendações para quaisquer mudanças.

Em 2022, 2.336 proprietários declararam que suas unidades residenciais estavam desocupadas, enquanto 44.902 outras propriedades foram consideradas desocupadas pela cidade porque nenhuma declaração foi feita. As declarações tardias recebidas por meio de um processo de reclamações até agosto reduziram o número de residências consideradas vagas para 17.437.

Por fim, a cidade arrecadou $ 54 milhões com o imposto em seu primeiro ano de implementação.

No relatório ao conselho sobre suas descobertas, a equipe está recomendando que o imposto seja aumentado para três por cento do valor avaliado de uma propriedade a partir do ano fiscal de 2024.

A equipe estima que a mudança geraria cerca de $50 milhões a mais para a cidade, supondo que o número de casas vagas permaneça praticamente o mesmo. No entanto, eles ressaltam que esperam que a receita extra diminua a cada ano, já que o programa começa a dissuadir as pessoas de deixarem as casas vazias.

A equipe diz que o aumento ajudará a desencorajar ainda mais os proprietários de imóveis a manterem as unidades desocupadas e ajudará a compensar o custo do programa.

A equipe também está recomendando uma nova taxa de $ 21,24, a ser ajustada anualmente de acordo com a inflação, por não fornecer uma declaração de ocupação dentro do prazo anual. A mudança traria cerca de $ 800.000, o que, segundo eles, ajudaria a compensar os custos de execução do programa.

A receita dessa taxa também diminuirá à medida que os proprietários se tornarem mais compatíveis com os relatórios, segundo a equipe. A conformidade com os relatórios no primeiro ano do programa foi de 95%, e a equipe estima que isso aumentará em 1% a cada ano.

O comitê executivo considerou a expansão do programa para incluir edifícios residenciais com várias unidades em uma reunião em 24 de agosto. Eles consideraram a possibilidade de incluir propriedades com duas a seis unidades no programa. No entanto, a equipe determinou que seria difícil para a cidade fazer essa mudança sem gastar tempo e recursos excessivos para avaliar o valor de cada unidade individual. Portanto, a equipe não está recomendando a mudança neste momento.

Os proprietários de imóveis com duas a seis unidades podem continuar a declarar uma propriedade ocupada para fins do imposto se pelo menos uma unidade de aluguel estiver ocupada por um período de 183 dias ou mais.

Outras mudanças que estão sendo recomendadas incluem uma isenção de até dois anos para unidades residenciais recém-construídas, nunca ocupadas e não vendidas, bem como uma definição ampliada de inquilino para incluir inquilinos comerciais.

Os esforços para tentar diminuir o número de casas desocupadas ocorrem no momento em que a cidade lida com uma crise imobiliária que fez com que os preços dos aluguéis disparassem e a aquisição de uma casa própria se tornasse menos acessível devido às taxas de juros mais altas.