A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes em seu parecer final sobre a investigação do ataque aos Três Poderes.
São eles: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O documento deve ser votado nesta quarta-feira (18). Se aprovado, ele é encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se acata ou não os pedidos.
Os crimes
1. Associação criminosa
O crime está previsto no artigo 288 do Código Penal Brasileiro e consiste em “associarem-se 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes”. A pena pode variar de 1 a 3 anos.
2. Violência política
Previsto no artigo 359-P do Código Penal Brasileiro, a violência política se caracteriza por “com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A previsão é de reclusão de 3 a 6 anos e multa.
3. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O crime previsto no artigo 359-L do Código Penal Brasileiro consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena pode variar entre 4 a 8 anos.
4. Golpe de estado
O golpe de Estado caracteriza-se por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, conforme o Código Penal Brasileiro. A previsão é de reclusão de quatro a 12 anos.
Bolsonaro é “mentor moral” dos atos do 8/1, diz relatora Na leitura do relatório, Eliziane começou dizendo que “é de conhecimento notório que Jair Messias Bolsonaro nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos. Prova disso é a extensa documentação trazida ao conhecimento desta CPMI e que comprova tais fatos”.
A relatora responsabilizou o ex-presidente pelo ataque aos Três Poderes chamando-o de “mentor moral” dos atos.
A senadora afirmou que Bolsonaro, à época presidente, “alimentou a violência entre a população brasileira durante vários eventos no período pré-eleitoral de 2022” e “descredibilizou por diversas vezes o processo eleitoral”.
Sobre os acampamentos em quartéis ao redor do Brasil, classificados como de “teor golpista” no relatório, Eliziane apontou que “nunca houve qualquer discurso ou pedido de Jair Bolsonaro para que os acampamentos fossem desmobilizados – na prática, houve verdadeiro ‘silêncio eloquente’ do então ocupante do posto de presidente da República, incentivando os acampados a permanecerem nos locais”.
Ela também citou que “há fartos indícios de que Bolsonaro se utilizou da Polícia Rodoviária Federal, por meio do então diretor-geral Silvinei Vasques” como “instrumentalização do aparato estatal para permanência no poder”.
Por fim, ela cita uma “minuta de golpe” entregue em mãos a Bolsonaro pelo então assessor internacional da presidência da República, Filipe Martins, “fato que teria sido presenciado por Mauro Cid, então ajudante de todas as ordens de Bolsonaro”.
Evaristo Sá/AFP/Reprodução
