02/01/2025 às 14h45min - Atualizada em 02/01/2025 às 14h45min
TFWP: relembre o que mudou no Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário do Canadá ao longo de 2024
Entre outras várias ações, em 2024, o governo canadense, através do Comitê Permanente de Cidadania e Imigração (CIMM), realizou uma série de reuniões sobre o TFWP e apresentou um relatório recomendando mudanças no programa no futuro
Em 2024, o governo do Canadá, por meio do Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC) - Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá - fez mudanças significativas no Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFWP, na sigla em inglês). Veja agora as principais atualizações:
Redução da validade do LMIA Os empregadores canadenses que pretendem contratar trabalhadores estrangeiros com o TFWP precisam realizar o teste de mercado de trabalho do governo, conhecido como Avaliação de Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA).
Durante a pandemia, o governo aumentou temporariamente o período de validade de uma Avaliação de Impacto no Mercado de Trabalho para 12 meses para ajudar a enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
No entanto, a partir de 1º de maio de 2024, a validade de um LMIA foi revertida para seis meses. Essa reversão foi anunciada em 21 de março pelo Ministro da Imigração, Marc Miller, e pelo Ministro do Trabalho, Randy Boissonnault.
Os empregadores que participam do programa Piloto de Empregador Reconhecido estão isentos dessa mudança.
Visitantes não podem mais solicitar permissões de trabalho no Canadá Em 28 de agosto, o IRCC encerrou a política pública temporária que permitia que determinados visitantes solicitassem determinadas autorizações de trabalho no Canadá.
Essa política pública temporária foi originalmente introduzida em agosto de 2020 como uma medida contra a pandemia de COVID-19 e estava programada para terminar em 28 de fevereiro de 2025.
Com o fim dessa política pública, muitos visitantes foram obrigados a deixar o Canadá antes de se candidatarem a permissões de trabalho apoiadas por ofertas de emprego, incluindo permissões de trabalho emitidas pelo TFWP.
Suspensão do processamento de LMIAs de baixos salários Em 26 de agosto, o governo canadense anunciou que não processaria mais LMIAs para o fluxo de baixos salários em áreas metropolitanas do censo (CMAs) com taxas de desemprego de 6% ou mais.
Essa mudança entrou em vigor em 26 de setembro de 2024.
O governo acrescentou que serão feitas exceções para empregos sazonais e não sazonais nos setores de segurança alimentar (agricultura primária, processamento de alimentos e processamento de peixes), bem como construção e saúde.
O governo atualiza a lista de CMAs com taxas de desemprego acima de 6% a cada três meses. A próxima atualização está prevista para 10 de janeiro de 2025.
Quebec também suspendeu o processamento de solicitações de LMIA para cargos de baixos salários em CMAs na província com uma taxa de desemprego de 6% ou mais. Isso também entrou em vigor em 26 de setembro de 2024.
A província também anunciou que suspenderia o processamento de LMIAs para candidatos em Montreal com ofertas de emprego abaixo do salário médio por hora de Quebec, que é de CAD$ 27,47.
Essa medida temporária foi implementada em 3 de setembro de 2024 e deve permanecer em vigor até 3 de março de 2025. Ela não se aplica a empregadores que solicitam LMIAs em determinados setores, como agricultura, construção, processamento de alimentos, educação e setores de serviços sociais e de saúde.
Duração do emprego para trabalhadores por meio do fluxo de baixos salários Em agosto, também foi anunciado que a duração máxima do emprego para trabalhadores contratados por meio do fluxo de baixos salários será reduzida de dois anos, para um ano.
Essa alteração entrou em vigor em 26 de setembro de 2024.
Limites de composição da força de trabalho A porcentagem de trabalhadores com baixos salários que uma empresa canadense pode empregar por meio do TFWP passou por revisões significativas ao longo dos anos.
Em 2022, o limite foi temporariamente aumentado para 30% para determinados setores.
Em 2024, foram feitas as seguintes alterações:
Em 1º de maio de 2024, o limite voltou a ser de 20%. Somente as empresas dos setores de construção e saúde poderiam continuar empregando até 30% de sua força de trabalho por meio do fluxo de baixos salários do TFWP.
Entretanto, em 26 de agosto, o governo anunciou outras reformas. Ele reduziu o limite de 20% para 10% da força de trabalho total de um empregador. Isso se aplicou ao fluxo de salários baixos e entrou em vigor em 26 de setembro.
Enquanto isso, em setores como construção e saúde, o limite da proporção de cargos com salários baixos foi reduzido para 20%, também a partir de 26 de setembro.
Atestados não são mais aceitos A partir de 28 de outubro, os empregadores não poderão mais usar atestados dos seguintes itens como prova de fornecimento de um bem ou serviço:
um advogado ou qualquer outro membro em situação regular em uma sociedade de advogados;
um contador profissional registrado (CPA); ou
um funcionário de uma instituição financeira.
Aumento dos requisitos salariais para o fluxo de altos salários Em 22 de outubro de 2024, o Employment and Social Development Canada (ESDC) - Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá - aumentou os requisitos de salário mínimo por hora para o fluxo de altos salários do TFWP.
A partir de 8 de novembro, os candidatos devem ganhar o maior valor entre as duas opções listadas abaixo:
pelo menos 20% a mais do que o salário médio para o cargo em sua região para se qualificar; ou
o salário que estiver dentro da faixa salarial que os funcionários atuais do mesmo empregador (contratados para o mesmo cargo, com as mesmas habilidades e anos de experiência, e que trabalham no mesmo local) ganham.
Anteriormente, para se qualificar, os candidatos precisavam ganhar o salário médio para o cargo, em sua área, conforme listado no Banco Nacional de Empregos do Canadá, ou um salário dentro da faixa salarial que os funcionários atuais do mesmo empregador ganham (o que for maior).
Metas anuais estabelecidas para autorizações de trabalho TFWP Pela primeira vez, o Plano de Níveis de Imigração deste ano - anunciado em 24 de outubro - estabeleceu metas para admissões de residentes temporários.
O governo propôs o seguinte detalhamento para as admissões de residentes temporários no Canadá para os próximos três anos:
Categoria de residente temporário
2025
2026
2027
Chegadas e intervalos gerais
673,650 (604,900 - 742,400)
516,600 (435,250 - 597,950)
543,600 (472,900 - 614,250)
Programa de trabalhador estrangeiro temporário
82,000
82,000
82,000
Conforme mostrado acima, as novas autorizações de trabalho líquidas emitidas pelo TFWP devem permanecer em 82.000 até 2027.
Essas metas estão de acordo com o objetivo do governo de reduzir os níveis de residentes temporários como proporção da população geral do Canadá de 7% para 5% até o final de 2026.
Embora a meta de 2025 já tenha sido definida, os níveis de imigração para 2026 e 2027 podem mudar. O IRCC revisa e confirma a meta do ano seguinte até 1º de novembro de cada ano.
Revisão que propõe mudanças futuras Em 2024, o Comitê Permanente de Cidadania e Imigração (CIMM) do governo federal realizou uma série de reuniões sobre o TFWP e apresentou um relatório recomendando mudanças no programa no futuro.
Foto: Techin24/Getty Images via CanvaPRO
