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18/12/2020 às 10h00min - Atualizada em 18/12/2020 às 10h00min

BRASIL Exame Covid-19 negativo será obrigatório para entrada no Brasil por aeroportos

Novidade entra em vigor a partir de 30 de dezembro

Redação North News
Alex Ribeiro/Ag. Pará/Fotos Públicas
A partir de 30 de dezembro, cidadãos brasileiros ou estrangeiros que chegarem por via aérea só poderão entrar no Brasil se apresentarem um teste para Covid-19 do tipo RT-PCR com resultado negativo. Uma portaria com a novidade foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quinta-feira (17).
Segundo a portaria, o viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente. O exame deve ter sido realizado 72 horas antes ao momento do embarque.
Além disso, será necessário preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) concordando com as medidas sanitárias a serem cumpridas no Brasil.
Quem descumprir a determinação estará sujeito a responsabilização civil, administrativa e penal. O infrator também poderá ser deportado ou repatriado imediatamente e, se for o caso, poderá ter o pedido de refúgio inabilitado.
PROIBIÇÃO A portaria também restringe a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. Essa proibição, no entanto, não se aplica a estrangeiros provenientes da Venezuela. “Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal”, diz o artigo 5º da portaria.
Também ficam de fora imigrantes com residência definitiva, profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional e funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro. A portaria também não se aplica a estrangeiros que forem casados, tiverem filhos ou forem pais de brasileiro, cuja entrada seja autorizado especificamente em vista do interesse público ou por questões humanitárias ou que seja portador de Registro Nacional Migratório.

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