Grupos de defesa de migrantes pressionam governo a descartar lei de segurança de fronteiras

Organizações de defesa dos direitos dos migrantes estão exigindo que o governo federal abandone o Projeto de Lei C-12, voltado à segurança de fronteiras. Para os ativistas, a legislação proposta representa uma "porta aberta" para a violação de direitos humanos fundamentais.

Mudanças drásticas no pedido de refúgio

O projeto engloba uma série de novas medidas relacionadas à imigração e ao sistema de asilo. O ponto que gera maior controvérsia é a regra que impediria indivíduos de apresentarem pedidos de refúgio ao Conselho de Imigração e Refugiados do Canadá (Immigration and Refugee Board) caso já estejam residindo no país há mais de um ano.

Atualmente, o texto está sob o escrutínio dos comitês da Câmara dos Comuns. Nesta terça-feira, o comitê de segurança nacional deve realizar a análise detalhada ("cláusula por cláusula") da proposta.

A posição dos Conservadores

No espectro político oposto, Michelle Rempel Garner, crítica de imigração do Partido Conservador, anunciou na semana passada que planeja introduzir diversas emendas para endurecer ainda mais o projeto. Uma das propostas da deputada visa bloquear automaticamente pedidos de refúgio feitos por pessoas oriundas de nações europeias ou de países membros do G7.

Reação dos ativistas

Karen Cocq, porta-voz da Migrant Rights Network (Rede de Direitos dos Migrantes), rebateu as propostas. Segundo ela, impor tais restrições sobre quem pode ou não solicitar asilo é uma medida inconstitucional e que fere o direito internacional.

Além das críticas ao conteúdo da lei, a Migrant Rights Network e suas organizações parceiras expressaram frustração com o processo democrático. O grupo afirma que tentou se inscrever na lista oficial de testemunhas para depor e apresentar seus argumentos ao comitê que analisa a lei, mas o pedido não foi aceito.