Imigração do Canadá volta atrás e exige devolução de certificados de cidadania recém-emitidos; entenda

Uma reviravolta na política de imigração do Canadá está deixando centenas de pessoas em um verdadeiro limbo jurídico. Cidadãos que recém-obtiveram a comprovação de sua cidadania canadense, amparados por uma legislação aprovada no ano passado para os chamados "Canadenses Perdidos" (Lost Canadians), estão recebendo ordens do governo para devolverem seus certificados.

O advogado de imigração Amandeep Hayer revelou que um de seus clientes recebeu uma notificação oficial do Ministério da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC). O documento informa que o certificado deve ser entregue às autoridades devido a uma investigação em andamento. O motivo? O processo de solicitação não apresentou certidões de fontes originais oficiais (como cartórios de registro civil) que comprovassem o parentesco canadense, além de não justificar a ausência de tais documentos nem detalhar os esforços feitos para consegui-los.

"Em geral, o IRCC aceita provas alternativas, mas eles exigem que você tente obter as certidões de nascimento oficiais primeiro", explicou Hayer. Com base em relatos em fóruns como o Reddit, o advogado estima que pelo menos algumas centenas de pessoas já tenham recebido cartas semelhantes.

Entenda o caso e a mudança na lei

A polêmica começou com a aprovação do Projeto de Lei C-3, que estabeleceu novas regras para a cidadania por descendência. A medida foi criada para substituir uma lei da era do ex-primeiro-ministro Stephen Harper, que limitava a transmissão da cidadania apenas à primeira geração nascida fora do Canadá — restrição que foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte de Ontário.

A nova legislação determina que qualquer pessoa nascida ou adotada fora do país antes de 15 de dezembro de 2025 é automaticamente canadense, desde que comprove ter pai ou mãe canadense. Como a regra também se aplica a pais que se tornaram cidadãos por causa dessa mesma lei, o direito pode retroceder por várias gerações.

Segundo Hayer, essa mudança fez com que muitas pessoas buscassem profundamente em suas árvores genealógicas por antepassados canadenses. No entanto, achar papéis tão antigos é um desafio, levando os candidatos a recorrerem a dados de censos, registros de batismo e até sites de genealogia como o Ancestry.com.

A regra muda para quem nasceu ou foi adotado no exterior a partir de 15 de dezembro de 2025: nesses casos, a cidadania por descendência só é concedida se o pai ou mãe canadense tiver morado no Canadá por, pelo menos, três anos cumulativos antes do nascimento do filho.

Especialistas criticam a gestão do processo

Procurados pela reportagem, o IRCC e o gabinete da Ministra da Imigração, Lena Diab, ainda não se pronunciaram.

Maureen Silcoff, advogada de imigração com 38 anos de experiência, afirmou que nunca viu uma situação parecida e que a retirada dos certificados levanta sérias dúvidas sobre a gestão do ministério. "A primeira pergunta é: por que o certificado foi emitido se os requisitos não haviam sido cumpridos? A segunda é: será que a justificativa foi enviada pelo candidato, mas acabou passando batida pelo agente?", questionou Silcoff. "De qualquer forma, é um problema sério que deixa as pessoas sem um status legal definido."

A carta enviada pelo governo esclarece que os afetados terão a oportunidade de apresentar novas provas documentais para defender o direito à cidadania. Se os documentos forem aceitos, o certificado será devolvido. Por enquanto, o sistema do governo foi atualizado para mostrar que a cidadania dessas pessoas está "sob revisão".

Para quem recebeu a notificação, a orientação dos especialistas é entrar em contato imediato com o IRCC e, se possível, fazer um pedido formal de Acesso à Informação (Access to Information Act) para verificar o histórico e as notas deixadas pelos agentes de imigração no processo.