Donos de imóvel residencial em Toronto precisa declarar status de ocupação; prazo terminar hoje

Prefeitura vai cobrar imposto de 1% sobre o valor estimado de qualquer residência declarada ou considerada vaga por mais de seis meses durante o ano anterior

Mike Smee/CBC

 

O prazo para os proprietários de imóveis em Toronto declararem se suas propriedades residenciais estão vagas ou não acaba nesta quinta-feira (2).

"Os proprietários são incentivados a fazer uma declaração do status de ocupação de sua propriedade o mais rápido possível para evitar penalidades. Avisos de lembrete serão enviados na semana de 13 de fevereiro aos proprietários que ainda não enviaram uma declaração", diz a prefeitura em seu site.

Há alguns meses, cartas foram enviadas a todos os proprietários de Toronto, aconselhando-os a enviar uma declaração em papel ou online. A declaração não é necessária se a propriedade não contiver uma unidade residencial.

A mudança ocorre no momento em que Toronto implementa um imposto anual sobre residências vagas, com o objetivo de garantir que as casas não fiquem vazias em meio à escassez de oferta.

As multas por não declarar ou por fazer uma declaração falsa podem variar de $250 a $10.000. As declarações podem ser enviadas online e mais detalhes podem ser encontrados no site da cidade.

De acordo com a prefeitura, considera-se unidade residencial aquela que tem uma ou mais unidades independentes e inclui um banheiro e cozinha dedicados.

Uma propriedade é considerada desocupada se não foi usada como residência principal pelo proprietário ou por qualquer outro ocupante ou inquilino permitido por um total de seis meses ou mais durante o ano civil anterior. Uma propriedade também pode ser considerada desocupada se o proprietário não fizer uma declaração de estado de ocupação.

Embora todos os proprietários de imóveis sejam obrigados a apresentar uma declaração, o imposto não se aplica às principais residências ou propriedades que se qualificam para isenção, como no caso de uma pessoa que não esteve em casa porque está recebendo tratamento médico ou porque reformas estão em andamento .

A cidade cobrará um imposto de 1% sobre o valor estimado de qualquer residência declarada ou considerada vaga por mais de seis meses durante o ano anterior.

Todos os proprietários de imóveis residenciais devem apresentar uma declaração anual, mesmo que residam em suas casas. A cidade diz que os imóveis residenciais serão considerados vagos se o proprietário não fizer a declaração anual dentro do prazo.