O ministro da Fazenda da Brasil, Fernando Haddad, afirmou nessa quinta-feira que a criação de novos tributos ou aumento de alíquotas de tributos existentes “não estão no nosso horizonte”.
A declaração ocorreu durante coletiva de imprensa para apresentação da nova regra fiscal, quando disse que “todos perguntam se haverá aumento da carga tributária” em função do modelo proposto para o novo arcabouço.
“Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota de tributos existes, a resposta é não está no nosso horizonte”, disse o ministro.
“Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com o Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamento, não é disso que se trata. Se trata, portanto, da frase do presidente Lula durante campanha: ‘Meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’. Na prática, significa que nós temos que fazer quem não paga imposto, pagar”.
Segundo ele, o país tem “muitos setores demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas, que não foram revistas por nenhum controle de resultados”.
Haddad apresentou a nova regra fiscal em coletiva hoje, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e dos secretários Gabriel Galípolo, Rogério Ceron e Guilherme Mello. Proposta tem como base o controle do gastos e do superávit primário.
A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda.
O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).
O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.
O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.
Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.
Diogo Zacarias | MF
