A Carteira Nacional de Identidade (CIN) vai ganhar mudanças de layout com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo e representativo.
O novo documento será impresso sem o campo referente ao sexo da pessoa e vai conter apenas o campo “nome”, o qual será declarado pelo indivíduo no ato da emissão, retirando assim a distinção entre nome social e nome do registro civil.
O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as mudanças foram realizadas a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH).
Segundo o MDH, as alterações visam promover cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). O assunto foi discutido em um grupo de trabalho instituído pelo governo federal em abril.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A CIN pode ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
De acordo com o governo, a nova identidade reduz a probabilidade de fraudes. Com o documento, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, além de informar se ele foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. A CIN conta também com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
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