O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nessa terça-feira, que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”.
Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula afirmou que é preciso respeitar as instituições e que “não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte”.
“A Suprema Corte decide, a gente cumpre, é assim que é. Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, [seria] o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber, votou a maioria, cinco a quatro, seis a quatro, três a dois, não precisa ninguém saber”, disse.
“Por que cada um que perde fica emburrado, cada um que ganha fica feliz. Então, pra gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Por que do jeito que vai, daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, acrescentou o presidente.
Ainda no programa Conversa com o presidente, Lula afirmou que quer acabar com ódio disseminado na política nos últimos anos e que as pessoas precisam se respeitar. “Uma das coisas que eu mais quero é acabar com ódio. Você pode não gostar de mim, não tem problema nenhum, eu não estou pedindo você em casamento. Eu só quero que você seja civilizado, você me respeita, eu lhe respeito”, disse.
"Arroubo de retórica inconcebível" Também nessa terça, dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal vieram a público rebater a declaração de Lula defendendo o voto secreto no STF.
Responsável pela criação da TV Justiça durante o período em que presidiu o Supremo, Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021, chamou a fala do presidente de “arroubo de retórica inconcebível”.
“A publicidade é desinfetante, é o que clareia, o que direciona a dias melhores. Não há espaço para mistério, não podemos voltar à época das cavernas. Os ministros do STF têm que prestar contas para a sociedade, todo homem público têm que prestar contas”, disse Marco Aurélio à coluna de Malu Gaspar em O Globo.
Já Celso de Mello, que se aposentou em 2020, frisou que a Constituição brasileira “não privilegia o sigilo”: “Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério”, disse o ex-ministro.
Celso, que defendeu publicamente o voto em Lula nas últimas eleições, acrescentou que “a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”.
Debate Em evento em Brasília, nessa terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revelou que há um debate sobre a forma de deliberação dos tribunais superiores. Segundo ele, a Suprema Corte dos Estados Unidos delibera de forma privada e apenas a posição conjunta da corte é comunicada.
Para Dino, este é um debate válido, mas que não será tratado por este governo.
“Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam esse modelo. Ele mesmo [Lula] me indagou sobre isso, e é evidente que em algum momento, isto é, de [forma] constitucional ou mesmo do futuro Estatuto da Magistratura, esse é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos no tribunal. Estados Unidos não adota mandato, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam”, disse.
Dino lembrou que, em 2009, enviou ao Congresso Nacional um proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo o mandato de 11 anos para os ministros do STF.
Sobre o voto secreto, para o ministro a medida não afeta a transparência das decisões da Corte Suprema.
“A decisão é comunicada de modo transparente, apenas com a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro, apenas acentuar que em ambos há transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro, se privilegia a ideia de cada um votando separadamente”, disse.
“Volto a dizer, não é um debate para agora, para este governo, para este Congresso, mas em algum momento acho que é um debate importante para a nossa nação”, acrescentou Flávio Dino.
Ataques Em julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família foram hostilizados no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, na Itália. A Polícia Federal já identificou os acusados e realiza investigação para apurar os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra o magistrado.
Na semana passada, autoridades italianas autorizaram o envio, para o Brasil, das imagens das câmeras de segurança do aeroporto.
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