PGR pede que 31 réus por incitar 8 de janeiro respondam também por vandalismo

Órgão enviou pedido de complemento das acusações ao STF; se aceito, eles perdem direito a firmar acordo

Ricardo Moraes/Reuters (10.jan.23)

 

A Procuradoria-geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (11), que 31 réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação aos atos de 8 de janeiro respondam também pelas acusações de praticarem o vandalismo às sedes dos Três Poderes.

O pedido foi feito porque a investigação apontou que eles estiveram dentro dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou do Supremo.

Até então, esses 31 réus respondiam por crimes menos graves, relacionados à instigação dos ataques. As acusações para esses casos são de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

Os réus por esses crimes foram presos na manhã de 9 de janeiro, em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

Agora, a PGR pede que eles também respondam por crimes mais graves, cujas penas, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.

Com o pedido de complemento, eles passariam a responder por:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• além de deterioração de patrimônio tombado.

Caso o complemento das acusações seja aceito, esses 31 réus não poderão mais firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) com a PGR. Esses ajustes permitem que os réus não sejam julgados, desde que cumpram algumas regras, como confessar o crime, e sigam sanções que forem acordadas, como pagamento de multa.

Inicialmente, a PGR foi autorizada a avaliar o oferecimento do acordo para 1.156 réus, todos acusados dos crimes menos graves relacionados ao 8 de janeiro.

A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos de 8 de janeiro na PGR.

O órgão recebeu documentos da Polícia Federal (PF). Os agentes analisaram informações pessoais das pessoas que foram presas em frente ao QG do Exército com dados genéticos obtidos de materiais recolhidos nos locais das invasões.

Conforme a PGR, os laudos dos peritos incluem documentos, análises papiloscópicas e de perfis genéticos. Também foram consideradas informações de bancos de dados públicos, como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

“Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários”, afirmou Carlos Frederico, em nota da PGR.

Foram 1.388 amostras biológicas coletadas de homens e mulheres que estavam presos no Distrito Federal. O material possibilitou a elaboração de 1.385 perfis genéticos: 896 de pessoas do sexo masculino e 489 do sexo feminino.

Os investigadores, então, fizeram uma comparação desses dados com registros do Banco Federal de Perfis Genéticos e com os perfis genéticos obtidos dos vestígios coletados nas investigações dos atos de 8 de janeiro.

“A lista de materiais recolhidos pelos agentes de segurança nos prédios públicos é extensa e inclui de objetos pessoais como meia, batom, camisas e toalha de rosto a itens como máscaras de proteção facial, bandeiras, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerantes, bitucas de cigarro e restos de sangue”.

Até o momento, a PGR apresentou 1.409 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro e ao contexto de acirramento de atos de bolsonaristas. O STF já recebeu 1.365 delas.

Os primeiros quatro réus acusados de participação nos atos serão julgados pelo STF na quarta-feira (13).