18/04/2024 às 13h54min - Atualizada em 18/04/2024 às 13h54min
Comitê da Câmara dos EUA divulgou ao menos 44 decisões sigilosas de Moraes no STF
Despachos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF
O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira (17) lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.
O documento elenca 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, sendo 44 delas sigilosas. Além disso, menciona 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro.
Todos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF.
Segundo o que foi divulgado pelo Congresso Americano, entre os investigados que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino e os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
O relatório, no entanto, não traz na maior parte das vezes a íntegra das decisões, listando somente as notificações às plataformas para remoção de determinados conteúdos. Assim, não é possível saber com precisão do que tratam as publicações e por quais motivos as ordens para remoção foram dadas.
O STF informa que todas as decisões tomadas pelo tribunal são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso a esta fundamentação.
A divulgação das informações acontece em meio a um aumento do confronto de parlamentares brasileiros de direita contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, e suas decisões.
O movimento ganhou força após o empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), passar a ser investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes. O empresário foi incluído na investigação após ameaçar descumprir ações judiciais.
As decisões elencadas foram tomadas em sua maioria por Moraes em inquéritos como o das fake news ou em apurações autuadas como petições no STF. Há também ordens expedidas pelo juiz instrutor do gabinete do ministro.
A maior parte dos despachos elencados pela comissão parlamentar americana menciona decisões em que Moraes ordena o bloqueio das contas em redes sociais de investigados no prazo de duas horas sob multa de R$ 100 mil por dia.
O ministro comunica as empresas controladoras do Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Tik Tok, Discord, Rumble, Gettr, LinkedIn, Telegram e Patreon sobre os termos da decisão que proferiu.
O relatório completo com as decisões foi intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” — “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, em tradução livre.
Os parlamentares americanos falam em “censura da liberdade de expressão online no Brasil” e fazem uma série de críticas a decisões de Alexandre de Moraes. O comitê é comandado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, e que faz oposição ao governo de Joe Biden.
Além dos documentos do STF, o relatório expõe também 34 decisões do Tribunal Superior Eleitoral: 8 públicas e 26 sigilosas.
Ministro Alexandre de Moraes | Nelson Jr./SCO/STF
