25/09/2024 às 13h32min - Atualizada em 25/09/2024 às 13h32min
Entenda as reviravoltas judiciais no caso Gusttavo Lima e Deolane
Investigação apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online. Nos últimos dias, caso foi marcado por reviravoltas em decisões judiciais
Gusttavo Lima e Deolane Bezerra | Reprodução via Instagram
A Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais, entrou em uma nova fase depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu o inquérito concluído pela Polícia Civil, solicitando novas diligências e a substituição das prisões preventivas por outras medidas.
Entre os investigados, estão a influenciadora Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra, que foram soltas após serem beneficiadas com um habeas corpus, e o cantor Gusttavo Lima, que teve a ordem de prisão preventiva revogada na terça-feira (24).
De acordo com Durval Lins, que é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e na Universidade de Pernambuco (UPE), a polícia deve retomar as investigações do caso à medida que o MPPE detalhar as diligências que faltam ser feitas.
"O opinativo do Ministério Público teve duas vertentes: uma referente à necessidade da prisão e uma referente à necessidade de complementar as informações do inquérito. A juíza [Andréa Calado da Cruz] não seguiu [o parecer do MPPE] quanto à desnecessidade da prisão, mas certamente vai seguir em relação à determinação da realização de diligências", explicou Durval Lins.
Segundo o professor, é possível que, antes da retomada das investigações, a juíza peça ao MPPE que especifique as diligências a serem realizadas.
"Pode ser até que ela devolva ao promotor para que o promotor diga quais são as investigações que ele deseja que se realizem. Mas, na sequência, ela passa para a polícia terminar o trabalho de investigação", afirmou.
Dois processos Na avaliação do especialista, é importante lembrar que dois processos diferentes tramitaram de forma paralela em relação ao caso:
o primeiro diz respeito ao inquérito policial e é analisado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife;
o segundo se refere aos recentes pedidos de habeas corpus, que foram julgados pelo relator do caso, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
No primeiro processo, referente ao inquérito, a juíza recebe o relatório da investigação policial e, em seguida, pede o parecer do Ministério Público, podendo acatar ou não a manifestação do MPPE.
A juíza discordou da posição do MPPE ao manter as prisões decretadas anteriormente e ordenar a prisão de Gusttavo Lima, decisões que foram revertidas depois pelo desembargador (veja vídeo acima).
Apesar disso, os rumos da investigação seguem sob análise da 12ª Vara Criminal, na primeira instância. Em geral, a polícia tem 30 dias para concluir o inquérito, mas esse prazo pode mudar a depender da complexidade do caso.
"Esse caso não vai se resolver rapidamente. São valores muito vultosos, alguns desses valores vão esbarrar em questões de sigilo, vão demandar uma atuação judicial. Então, por baixo, a gente vai ter, pelo menos, 90, 120 dias para a realização dessas diligências. Não está previsto na lei, mas não seria nenhum absurdo diante da complexidade da causa e da pluralidade de domicílios dos envolvidos", explicou Durval Lins.
A sequência de decisões tomadas nos últimos dias revelou também as divergências entre as instâncias e instituições que se debruçam sobre o caso. A principal delas diz respeito ao pedido de prisões preventivas, como as que foram decretadas contra Deolane Bezerra e Gusttavo Lima.
"A grande discussão que se deve tratar: é necessário prender alguém que tem uma ocupação lícita, que tem um endereço certo, se o crime não foi por violência, não teve grave ameaça à pessoa? É um crime de lavagem de dinheiro. Será que, indisponibilizando os bens, impedindo a veiculação de propaganda em relação a bets e outras condutas, isso não seria suficiente para se resguardar a investigação e o futuro resultado da ação penal?", questionou o professor.
Cronologia do caso
Em julho deste ano, Deolane Bezerra abriu uma empresa de apostas, Zeroumbet, com capital de R$ 30 milhões.
Em 4 de setembro, a empresária e influenciadora digital foi presa na Operação Integration, deflagrada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões da empresa dela por lavagem de dinheiro. Na delegacia, a influenciadora afirmou que sua renda mensal é de R$ 1,5 milhão.
Além de Deolane Bezerra, foram presas mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e a esposa dele, Maria Eduarda Filizola.
Em depoimento após ser presa, Deolane confirmou que comprou um carro de luxo de Darwin, um Lamborghini Urus S, por R$ 3,85 milhões.
Segundo a Polícia Civil, os pagamentos à vista pela compra e pela venda de carros de luxo feitas pela empresa e pelo empresário geraram indícios de que houve "lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas esportivas".
Ainda no dia 4, após a prisão, Deolane escreveu uma carta, publicada no Instagram, dizendo que está sofrendo "uma grande injustiça", que ela e a família são vítimas de preconceito e lamentou a prisão da mãe.
Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a Justiça decretou o sequestro de bens de vários alvos, incluindo aeronaves e carros de luxo, e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, a polícia solicitou que R$ 3 bilhões fossem bloqueados.
No dia 9 de setembro, Deolane deixou a cadeia no Recife, após ser beneficiada com um habeas corpus. Ela ficaria em prisão domiciliar e teria que usar tornozeleira eletrônica.
Antes mesmo de entrar no carro para ir embora, Deolane falou com a imprensa na frente do presídio: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada".
Na noite de 9 de setembro, uma nova carta escrita por Deolane foi publicada no Instagram. "Agradeço imensamente o carinho e o apoio de todos, tenham certeza que não irão se arrepender, afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer", disse no trecho final do manuscrito.
No dia 10 de setembro, Deolane teve a prisão domiciliar revogada, após o descumprimento das medidas cautelares para sua liberação, e seguiu para o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco.
No dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou outro pedido de habeas corpus feito pela defesa de Deolane. O juiz alegou, entre outros motivos, "financiamento de manifestantes [para protestar contra a prisão dela] por iniciativa de familiares".
No dia 18 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um pedido de liberdade da defesa de Deolane.
No mesmo dia, a Polícia Civil informou que concluiu o inquérito da Operação Integration, encaminhando o caso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE);
Na sexta-feira (20), sob a alegação de "esclarecer os fatos sob investigação", o MPPE pediu novas diligências à Polícia Civil e recomendou substituir as prisões preventivas já decretadas por outras medidas cautelares.
Na segunda-feira (23), a juíza Andréa Calado da Cruz decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima e do empresário Bóris Maciel Padilha.
Na mesma data, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, concedeu habeas corpus a Deolane Bezerra, à mãe dela e a outros 16 investigados.
No dia seguinte, o desembargador acatou o pedido da defesa de Gusttavo Lima e revogou a ordem de prisão preventiva.
Gusttavo Lima e Deolane Bezerra | Reprodução via Instagram
