STF mantém, por unanimidade, prisão de Bolsonaro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria unânime nesta semana para manter a prisão preventiva de militares de alta patente e de um policial federal, investigados por articular um suposto plano de golpe de Estado em 2022.

A decisão, tomada no plenário virtual da Primeira Turma, reforça a validação das provas colhidas pela Polícia Federal (PF) que colocam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no centro das investigações.

Embora Jair Bolsonaro não tenha sido alvo de mandado de prisão preventiva nesta fase — permanecendo em liberdade, porém com o passaporte retido e proibido de deixar o país —, a decisão da Corte sinaliza o endurecimento do entendimento jurídico sobre a gravidade dos fatos narrados no inquérito.

A decisão da turma

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção das prisões preventivas do general da reserva Mário Fernandes, dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, além do policial federal Wladimir Matos Soares.

Todos foram detidos na operação que revelou o plano "Punhal Verde e Amarelo", que cogitava o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.

O voto do relator foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, consolidando a unanimidade.

Para a Corte, a prisão preventiva do núcleo operacional foi necessária para a "garantia da ordem pública" e para evitar a interferência nas investigações, dado o alto grau de conhecimento militar e de inteligência dos envolvidos.

A situação de Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro monitora com apreensão o movimento uníssono do Supremo. Recentemente, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou formalmente Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Organização Criminosa.

Segundo o relatório final da PF, enviado ao STF, há indícios robustos de que o ex-presidente tinha "pleno conhecimento" e participação ativa na elaboração de decretos que visavam impedir a posse do governo eleito.

No momento, Bolsonaro cumpre medidas cautelares diversas da prisão, que incluem:

• Proibição de manter contato com os demais investigados (incluindo Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e os generais Braga Netto e Augusto Heleno);
• Proibição de ausentar-se do país, com entrega do passaporte;
• Suspensão de porte de armas (caso possua).

Próximos passos

Com o indiciamento concluído pela PF e as prisões dos aliados mantidas pelo STF, o caso agora caminha para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Procurador-Geral, Paulo Gonet, analisará o vasto material probatório — que inclui mensagens de celular, registros de reuniões no Palácio da Alvorada e dados de geolocalização — para decidir se apresenta a denúncia formal ao Supremo.

Caso a denúncia seja apresentada e aceita pela Corte, Jair Bolsonaro passará da condição de indiciado para a de réu, dando início à fase de julgamento que poderá resultar em condenação penal e prisão.

A defesa do ex-presidente nega veementemente qualquer participação em atos ilícitos, classificando as investigações como "perseguição política" e afirmando que Bolsonaro sempre atuou dentro das "quatro linhas da Constituição".