Audiência de custódia ao vivo? Doug Ford quer transmitir decisões judiciais para combater o “prende e solta” em Ontário

Nathan Denette

O Premiere de Ontário, Doug Ford, anunciou nesta segunda-feira que seu governo está explorando a possibilidade de transmitir audiências de custódia (bail hearings) ao vivo para o público. A medida faz parte de um pacote de esforços para endurecer o combate à criminalidade e reformar o que Ford chama de "sistema de fiança quebrado".

Atualmente, essas audiências só podem ser acompanhadas presencialmente. "Queremos trazer transparência ao sistema. Hoje, o público não tem acesso ao que acontece nessas sessões", afirmou Ford durante coletiva de imprensa.

O desafio das proibições de divulgação

A proposta, no entanto, enfrenta desafios jurídicos imediatos. As evidências apresentadas em audiências de fiança costumam ser protegidas por ordens de restrição de publicação (publication bans). O Premiere ainda não detalhou como as transmissões contornariam essa questão legal para garantir a viabilidade das transmissões.

Além das lives, Ford defendeu que juízes passem a apresentar justificativas por escrito sempre que concederem liberdade sob fiança a criminosos violentos. O objetivo é criar um painel regional de dados para identificar possíveis preconceitos nas decisões, promover a responsabilidade judicial e restaurar a confiança da população.

Críticas ao "Prende e Solta"

Há muito tempo, Doug Ford e as autoridades policiais de Ontário criticam o que chamam de sistema "catch and release" (pegar e soltar), onde criminosos reincidentes retornam às ruas pouco tempo após a prisão.

Embora o governo federal tenha a jurisdição principal sobre as leis de fiança no Canadá, Ford pressiona por reformas urgentes: "Precisamos que o governo federal cumpra a promessa de manter criminosos reincidentes atrás das grades".

Novas vagas no sistema prisional

O anúncio ocorreu paralelamente à abertura do processo de licitação para a construção do novo Complexo Correcional de Brockville e a expansão do Centro de Tratamento St. Lawrence Valley.

O projeto faz parte de um plano ambicioso para criar mais de 1.400 novas vagas no sistema prisional de Ontário até 2032. Segundo o governo, a expansão garantirá que nenhum criminoso seja libertado por falta de espaço nas unidades.

Onda de "Lei e Ordem"

A iniciativa reforça a agenda de segurança pública do governo Ford. Recentemente, a província também solicitou ao governo federal mudanças legais para permitir o uso de spray de pimenta para autodefesa e a coleta obrigatória de DNA de suspeitos de crimes sexuais.