Segurança no transporte público: Ontário anuncia tolerância zero e novas regras de prisão para usuários de drogas

Reprodução/ CITYNEWS

O governo de Doug Ford está apresentando um novo projeto de lei com o objetivo de coibir o consumo de entorpecentes no transporte público e combater a fabricação ilegal de substâncias ilícitas na província.

Com a nova legislação, os agentes especiais de segurança (conhecidos como special constables) da Metrolinx, da TTC e da OC Transpo, em Ottawa, passarão a ter autoridade semelhante à de oficiais de polícia. Isso permitirá que eles efetuem prisões em flagrante caso alguém seja flagrado utilizando substâncias proibidas nas dependências das estações ou veículos.

"A partir de 1º de julho, queremos deixar claro que utilizaremos nossos agentes para garantir que o transporte público seja um ambiente limpo. Assim como fizemos no ano passado com os parques, agora faremos o mesmo com o sistema de transporte", afirmou o procurador-geral Michael Kerzner.

De acordo com Kerzner, a medida oferece suporte jurídico para que os agentes mantenham a segurança, removendo as drogas do sistema e agindo diretamente contra aqueles que descumprirem as normas. "Nossa abordagem rígida contra o crime é o que a população de Ontário precisa. Todos têm o direito de levar os filhos à escola, trabalhar ou circular pela cidade sabendo que sua segurança está sendo garantida."

Foco na produção ilegal

O projeto de lei também mira a fabricação de drogas, tornando crime a posse, uso ou venda de equipamentos (como prensas de comprimidos) e insumos químicos destinados à produção de entorpecentes, como o fentanil.

Proprietários de imóveis comerciais também poderão ser punidos caso permitam, conscientemente, a fabricação de drogas em suas propriedades. A polícia terá autoridade para fechar esses estabelecimentos. Vale ressaltar que casas de repouso, asilos e centros de apoio a pessoas em situação de rua ou abrigos de emergência estarão isentos desta nova regra.

"Sabemos que drogas terríveis estão sendo fabricadas em algum lugar. Queremos enviar um recado claro, especialmente aos locatários comerciais: não fechem os olhos para o que acontece nos seus imóveis", alertou o procurador-geral.

Reações e Preocupações

Sarah Kennedy, presidente da Associação de Agentes Especiais de Ontário (OSCA), declarou apoio à mudança, mas ressaltou que a nova função traz riscos maiores para a segurança dos próprios agentes. "O trabalho policial carrega riscos inerentes, e nossos membros estão cientes disso, mas continuaremos defendendo que eles recebam as ferramentas mais modernas para exercerem suas funções com segurança."

O primeiro-ministro Doug Ford já havia manifestado seu apoio à medida em fevereiro, afirmando categoricamente que "se alguém estiver usando drogas ou se injetando no metrô, precisa ser preso e removido de lá".

Questionado se a medida não acabaria vitimizando novamente grupos já marginalizados da sociedade, Ford destacou que seu governo tem investido em programas de tratamento contra a dependência química. Por outro lado, a Associação Canadense de Liberdades Civis (CCLA) expressou preocupação, alegando que as novas leis podem abrir brechas para revistas arbitrárias e detenções injustificadas de pessoas em situação de vulnerabilidade.