Canadá muda lei e endurece regras para liberar presos e punir reincidentes

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A aguardada reforma do sistema de fianças e sentenças criminais do Canadá já entrou oficialmente em vigor. De acordo com o ministro da Justiça, Sean Fraser, a nova legislação federal foi desenhada especificamente para combater os problemas de segurança pública mais recorrentes e que mais preocupam a população em todo o país.

Batizada como Lei de Reforma de Fiança e Sentenças, a medida recebeu a sanção oficial (royal assent) na noite de segunda-feira. O texto introduz 80 alterações profundas no Código Criminal, na Lei de Justiça Jovem e na Lei de Defesa Nacional canadense.

Entre as principais mudanças, a nova lei inverte a lógica do pedido de liberdade provisória para diversos crimes graves. Agora, passa a valer a chamada "inversão do ônus da prova": em vez de o promotor ter que justificar por que o suspeito deve ficar preso, é o próprio acusado quem precisará provar ao juiz o motivo pelo qual merece responder ao processo em liberdade (fiança). Essa regra mais rígida foi estendida para cobrir réus que já tenham condenações criminais nos últimos 10 anos, além de prever penas consecutivas (somadas) para criminosos reincidentes em casos de violência.

Além disso, a nova legislação obriga os tribunais a imporem restrições severas de armas e outras condições rígidas para crimes específicos — o que inclui o roubo de automóveis e o crime organizado. Os juízes também serão obrigados a avaliar se o crime envolveu violência aleatória ou sem provocação antes de conceder qualquer liberdade sob fiança. Criminosos reincidentes e violentos também passarão a enfrentar fatores agravantes que aumentarão significativamente o tempo total de suas penas de prisão.

“Esta legislação é peça-chave na estratégia de segurança pública do governo, criada para tornar as comunidades de todo o país muito mais seguras”, afirmou o ministro Sean Fraser a jornalistas no Parlamento, na tarde desta terça-feira.

“O projeto tem um foco muito claro tanto na concessão de fianças quanto no rigor das sentenças. Criamos medidas específicas para atacar as causas mais frequentes de preocupação que ouvimos diretamente dos cidadãos em nossas consultas pelo Canadá, sejam os roubos de carros, as invasões de domicílio, a extorsão, o tráfico de drogas ou os casos de agressão física e violência sexual.”