AFP via Getty Images) / Sergio LimaCircula nas redes sociais que teria sido assinado um decreto, com base no artigo 142 da Constituição Federal e que o Exército já estaria de "prontidão". A medida teria sido publicada na edição de 19 de dezembro de 2022 do Diário Oficial. Em meio a boatos sobre supostos golpes de Estado, diversas publicações falam na possibilidade de uma intervenção das Forças Armadas com base no dispositivo.
"Notícia boa, os militares já estão de prontidão! Artigo 142. Intervenção militar com Bolsonaro no poder. Glória a Deus!", diz o texto sobreposto a um vídeo que circula nas redes.
Mas a informação é falsa. A Constituição Federal não permite golpe militar em nenhum de seus artigos e não houve qualquer publicação no Diário Oficial determinando a intervenção.
Uma busca no Google por "decreto artigo 142" não identificou qualquer notícia sobre um suposto decreto com base no artigo 142 ou qualquer tentativa de golpe militar que tenha ocorrido.
Segundo algumas publicações, o suposto decreto da intervenção militar teria sido publicado no DOU (Diário Oficial da União), na edição da última segunda-feira (19). Porém, nenhuma das buscas no sistema do DOU por meio dos termos "artigo 142" e "exército" identificou publicações sobre o assunto.
Além disso, conforme já explicado pelo Projeto Comprova, o artigo 142 não prevê qualquer possibilidade de intervenção militar. O dispositivo apenas estabelece que as Forças Armadas são constituídas "pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Durante as últimas semanas está sendo veiculado nas Redes Sociais que a Intervenção Militar é uma realidade e que as Forças Armadas estariam de prontidão.
