06/01/2023 às 10h15min - Atualizada em 06/01/2023 às 10h15min
Novo chanceler recoloca Brasil no Pacto Global para Migração Segura
"Retorno reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, afirmou o Itamaraty
Júnior Mendonça
Herika Martinez/AFP O Brasil vai retornar ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.
Nessa quinta-feira, o Itamaraty fez o comunicado oficial à Organização das Nações Unidas (ONU), na primeira medida do novo chanceler Mauro Vieira.
O país havia se retirado do pacto em janeiro de 2019, num dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro e da gestão do então chanceler Ernesto Araújo. À época, o ministro disse que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país.
Em nota, o Itamaraty disse nessa quinta-feira que os compromissos do pacto estão de acordo com a legislação brasileira, “considerada uma das mais avançadas do mundo” e que prevê garantias como o acesso de migrantes a serviços básicos.
“O retorno do Brasil ao pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, afirmou o Itamaraty.
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira. Com o reingresso do Brasil, o Pacto para Migração Segura, Ordenada e Regular passa a contar com a adesão de 164 países.
Também nessa quinta-feira (5), o Itamaraty anunciou o retorno do país à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), da qual não participava desde janeiro de 2020. Com o retorno do Brasil, o organismo multilateral volta a contar com a participação de todos os 33 países da região latino-americana e caribenha.
