O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite dessa quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.
O parecer final do Ministério Público Eleitoral, que veio logo após a última manifestação da defesa do ex-presidente, indica que a investigação terminou. Cabe agora ao ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, elaborar seu relatório sobre o caso e escrever seu voto.
Depois disso, ele envia um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser julgada. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem marca a data do julgamento.
A aposentadoria de Ricardo Lewandowski, que além de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) também saiu do TSE, mudou o andamento da ação na corte eleitoral e gerou incertezas com relação à data do julgamento e a elasticidade do placar, pesar de, nos bastidores, a tendência ser de uma derrota para Bolsonaro.
A vaga de Lewandowski será preenchida pelo ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF.
A composição do TSE sofrerá ainda outras duas mudanças em maio, quando dois ministros encerram seus mandatos e caberá a Alexandre de Moraes, como presidente do tribunal, a elaboração e envio de duas listas tríplices para o STF votar e, só depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolher os dois novos integrantes da corte.
Naquele encontro em julho de 2022, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida, sem apresentar provas, a lisura do sistema eleitoral, a acusar, sem embasamento, as urnas eletrônicas de serem fraudadas e a atacar opositores e ministros do STF e do TSE.
Depois da reunião, o próprio vice-procurador-geral Eleitoral e partidos políticos apresentaram representações e ações ao TSE pedindo que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet, o que foi acatado pelo tribunal.
Bolsonaro chegou a ser condenado em setembro do ano passado pelo TSE a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada por conta da reunião com embaixadores. Todos os ministros do TSE votaram para aceitar a representação apresentada pelo MP Eleitoral, que agora, novamente, se manifesta pela condenação do ex-presidente.
Os advogados do ex-presidente apresentaram na segunda-feira sua defesa final neste caso. O documento também está em sigilo.
Evaristo As | AFP
