Ontário vai proibir contratação de trabalhadores temporários de agências não licenciadas em 2024

Agências que infringirem as regras podem ser obrigadas a pagar até $50.000 ou podem receber “uma proibição vitalícia de operar" na província

THE CANADIAN PRESS / Chris Young

 

Ontário exigirá que agências de ajuda temporária e recrutadores tenham uma licença para operar na província a partir do próximo ano.

Essas agências precisarão passar por uma verificação de antecedentes e estarão sujeitas a multas se infringirem as regras.

“Serão as multas mais altas do país”, disse o ministro do Trabalho, Monte McNaughton, à CTV News Toronto, observando que, dependendo da infração, a agência pode ser obrigada a pagar até $50.000 ou pode receber “uma proibição vitalícia de operar em Ontário”.

“Assumi como missão garantir que cada trabalhador em nossa província, independentemente do status do passaporte, tenha proteção de saúde e segurança”, disse o ministro.

“Eu trouxe multas pesadas para qualquer 'canalha' por aí que está retendo passaportes ou documentos de visto de trabalho e fui ainda mais longe. Criamos em meu ministério uma equipe especial que está investigando as agências de ajuda temporária que não estão tratando os trabalhadores da maneira que deveriam ser tratados”.

McNaughton observou que essas agências ajudaram cerca de 114.000 pessoas a encontrar emprego em tempo integral em 2022. Isso inclui uma ampla variedade de indústrias e funcionários, incluindo trabalhadores migrantes e estrangeiros.

No entanto, o governo citou inspeções que encontraram vários “maus atores” que pagavam ilegalmente aos trabalhadores menos do que o salário mínimo e negavam direitos trabalhistas básicos.

A nova exigência faz parte da Lei de Trabalho para Trabalhadores de Ontário e foi anunciada pela primeira vez em 2021. A legislação tornará ilegal que empregadores usem empresas não licenciadas para contratação de pessoal a partir de 1º de janeiro de 2024.

Aqueles que o fizerem serão obrigados a reembolsar os trabalhadores por quaisquer taxas ilegais cobradas deles, disseram as autoridades.

Para funcionar, as agências de ajuda temporária e os recrutadores precisarão fornecer $25.000 na forma de uma “carta de crédito irrevogável que pode ser usada para pagar os salários devidos aos funcionários”, disse o governo.

As empresas poderão pesquisar em um banco de dados de agências licenciadas para encontrar funcionários.

“Isso garantirá melhores proteções aos trabalhadores. Também garantirá que os empregadores que usam agências de saúde temporárias saibam que estão usando aquelas aprovadas pelo governo de Ontário”, disse McNaughton.

As agências que solicitarem uma licença e forem recusadas terão 30 dias para interromper o funcionamento. As licenças precisarão ser renovadas a cada ano.