Brasil tem mais de 1.500 magistrados federais recebendo “supersalários” em 2023

Acima do 'teto constitucional': levantamento da Transparência Brasil apontou que somente um desembargador chegou a receber R$ 426,6 mil em janeiro, ou seja, dez vezes mais do que o permitido em um mês

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Ao menos 1.534 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam remuneração acima do teto constitucional entre janeiro e junho de 2023. O levantamento é da Transparência Brasil.

Dentre os servidores em questão, que somam ativos e inativos, 44% receberam “supersalários” em mais de um mês no período.

O TRF-4, sediado em Porto Alegre, foi o órgão em que se identificou a maior quantidade de casos: foram 760, somando membros das 1ª e 2ª instâncias.

Um desembargador recebeu, por exemplo, R$ 426,6 mil em janeiro. O valor equivale a dez vezes mais do que o teto constitucional, atualmente em R$ 41.650,92.

Supersalários como esse são pagos porque o mecanismo de abate-teto, que aplica desconto a valores que ultrapassarem o limite, incide somente sobre os pagamentos classificados como remuneratórios, como adicionais por tempo de serviço e ajudas de custo para capacitação profissional.

O principal benefício concedido pelos TRFs nos primeiros seis meses de 2023 foi a gratificação por exercício cumulativo, dada conforme o membro adquire atribuições em diferentes comarcas, varas, jurisdições ou juizados. Foram pagos R$ 76,3 milhões nessa verba no período.

Auxílios e outros benefícios são categorizados como verbas indenizatórias dos membros pelas próprias resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça.

Em teoria, essas verbas cobrem gastos que têm relação com o cargo. Mas a realidade é outra: ao serem classificadas dessa maneira, as verbas viram remunerações “extras” que escapam do teto e são as responsáveis por turbinar os contracheques em milhares de reais.

O terceiro principal benefício concedido pelos TRFs nos primeiros seis meses de 2023 foi a indenização de férias, um pagamento ao membro por férias vencidas e não gozadas e que não entra no cálculo do abate-teto. Foram pagos R$ 11,9 milhões nessa verba aos membros dos tribunais regionais federais no período.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informou que os pagamentos feitos no âmbito da Justiça Federal passam pela avaliação do órgão central de controle administrativo e financeiro, o Conselho da Justiça Federal.

As informações usadas no levantamento foram extraídas do Painel de Remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizados e disponibilizados na plataforma do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.