28/09/2023 às 12h22min - Atualizada em 28/09/2023 às 12h22min
Ministro do “perdeu, mané” e “derrotamos o bolsonarismo” assume o STF para mandato de 2 anos; relembre 'polêmicas'
Partiu do novo presidente do STF a sugestão para diferenciar usuário de maconha de traficante, ainda em 2015: 25 gramas da droga ou a plantação de até seis plantas fêmeas; na retomada do julgamento, em agosto deste ano, sugeriu aumentar o parâmetro para 100 gramas
Com dez anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência da Corte nesta quinta-feira no lugar de Rosa Weber. Ele comandará o Supremo por um mandato de dois anos.
A sessão que confirmou a passagem para Barroso aconteceu em 9 de agosto de 2023, também confirmando que Edson Fachin assumirá a vice-Presidência da Corte.
Barroso comandará a Suprema Corte em um período de investidas do Legislativo. O mais recente movimento se consolidou em torno do apoio a uma proposta que dá poder ao Congresso para suspender, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte.
Congressistas da bancada ruralista apoiam a iniciativa, além de outras 15 frentes parlamentares, como a Evangélica e a da Segurança Pública. A oposição no Legislativo pressiona para combater o que chama de “ativismo judicial” e “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”.
A bancada ruralista pretende tocar propostas com intuito de validar o marco temporal para demarcações de terras indígenas, em contestação a decisão do STF, que derrubou a tese.
Outros episódios recentes e ainda não equacionados de insatisfação do Legislativo com o Judiciário se deram com as votações no STF sobre validade da contribuição sindical por todos os trabalhadores e descriminalização de drogas para consumo pessoal e do aborto nos três primeiros meses de gestação.
Barroso teve atuação central nos três casos. Ele foi responsável por formular a proposta que passou a ter apoio da maioria dos ministros e reverteu a posição do Supremo sobre contribuição sindical.
Partiu do magistrado a primeira sugestão para diferenciar usuário de maconha de traficante, ainda em 2015: 25 gramas da droga ou a plantação de até seis plantas fêmeas. Na retomada do julgamento, em agosto deste ano, sugeriu aumentar o parâmetro para 100 gramas.
No caso do aborto, coube a Barroso fazer o pedido para tirar a votação do plenário virtual e levá-la ao físico.
Ao assumir a presidência, Barroso terá que decidir se retoma ou não o julgamento desses dois últimos casos. O ministro também decidirá quando e como pautar as próximas ações penais contra os acusados de executar os atos de 8 de janeiro.
Os três primeiros réus foram condenados a penas de 14 a 17 anos de prisão, em julgamento no plenário físico da Corte, com debate entre os ministros. Outros cinco réus estão sendo julgados no plenário virtual.
A continuidade dos casos no formato, que não tem debate, foi uma solicitação do relator Alexandre de Moraes que foi aceita pela presidente Rosa Weber. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a escolha, dizendo que há violação do direito de defesa.
Os ataques de 8 de janeiro promoveram uma comoção dos integrantes da Corte com o trabalho de Weber e marcaram profundamente a gestão da ministra. Ela foi a responsável por comandar a reconstrução do plenário em menos de um mês, para possibilitar a sessão presencial na abertura do ano do Judiciário, em 1 de fevereiro.
Sob a presidência de Barroso, o STF deverá dar continuidade às análises das mais de 220 ações sobre os ataques.
'Polêmicas' Barroso é ministro do STF desde 2013 e durante o período o magistrado participou de diversas votações relevantes, mas também se envolveu em polêmicas.
Entre elas, estão ter dito “perdeu, mané, não amola” a um manifestante que o seguia e questionava sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileiras e, mais recentemente, ter afirmado que “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”.
“Perdeu, mané, não amola” Em novembro de 2022, Luís Roberto Barroso reagiu a um manifestante que o seguia pelas ruas de Nova York e questionava sobre a segurança do código-fonte das urnas eletrônicas brasileiras. “Perdeu, mané, não amola”, disse o ministro.
Dois dias antes, ministros da Suprema Corte, incluindo Barroso, haviam sido hostilizados enquanto saiam de um hotel para entrar em uma van.
Mais recentemente, em janeiro de 2023, o magistrado foi abordado por manifestantes bolsonaristas no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos.
Vídeos que circularam na internet mostraram Barroso no salão de embarque do aeroporto, passando pelo guichê, enquanto manifestantes batiam palmas e gritavam “sai do voo”, “pede para sair”. O ministro ainda foi vaiado e xingado de “ladrão” e “lixo”. Barroso, como mostraram as imagens, não reagiu.
“Derrotamos o Bolsonarismo” Uma das mais recentes polêmicas que Luís Roberto Barroso se envolveu foi ter feito críticas ao bolsonarismo e reagido a vaias que recebeu de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem durante discurso em um Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em julho deste ano.
“Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou o magistrado em certo ponto.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, citou.
As falas foram uma reação a um grupo de manifestantes que protestava contra ele no local. Além das vaias, eles carregavam uma faixa com a frase “Barroso: inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.
À época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a fala de Barroso em entrevista à imprensa. “Foi muito inadequada, inoportuna e infeliz a fala de Barroso no evento da UNE a uma ala politica à qual eu não pertenço, mas que é uma ala politica”, adicionou.
“Eleição não se ganha, se toma” Luís Roberto Barroso ainda protagonizou o episódio da frase “eleição não se ganha, se toma”.
Durante julgamento dos primeiros réus pelos ataques criminosos de 8 de janeiro, ele explicou o que seria uma fake news, afirmando que a fala foi editada e tirada de contexto, pontuando que, enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu em seu gabinete o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Segundo o ministro, o parlamentar disse a ele: “Eu apoio o presidente [Bolsonaro], porém, sou contra a volta do voto impresso, porque, no meu estado, por duas vezes, venci as eleições no tempo do voto de papel e me tomaram as eleições”.
Barroso disse que Forças Armadas são orientadas a “atacar” processo eleitoral Em abril de 2022, Barroso afirmou que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro, durante participação por teleconferência em um seminário em Berlim, na Alemanha.
Em sua fala, o ministro disse ainda que os militares tentavam “desacreditar” o processo eleitoral brasileiro, destacando que os ataques ao sistema são “totalmente infundados e fraudulentos”.
Como resposta, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, classificou a declaração como uma “ofensa grave”.
WILTON JUNIOR - 27.set.23/ESTADÃO CONTEÚDO
