03/10/2023 às 17h32min - Atualizada em 03/10/2023 às 17h32min
Imigração do Canadá vai sofrer grandes mudanças e isso é tudo o que você precisa saber
Entre as mudanças, um relatório sugere a revisão geral da Lei de Proteção à Imigração e Refugiados e medidas para melhor alavancar a experiência e conhecimento de diversos grupos de funcionários do IRCC
O departamento de imigração do Canadá - Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC, na sigla em inglês) - implementou alterações importantes, na última semana, após recomendações de um estudo recente com o objetivo de melhorar as operações.
No início deste ano, o IRCC recebeu um relatório de um dos seus anteriores Vice-Ministros, Neil Yeates, sobre a forma como se pode tornar um departamento mais eficaz e eficiente.
O relatório de Yeates foi encomendado pelo IRCC para avaliar se a atual estrutura do departamento lhe permite cumprir melhor o seu mandato.
O Vice-Ministro é o funcionário público mais graduado de um departamento governamental. Desempenhando um papel não político, supervisiona a gestão do seu departamento, incluindo a aplicação de políticas e estratégias e a gestão de pessoas e orçamentos.
A atual Vice-Ministra do IRCC, Christiane Fox, corresponde ao Ministro do departamento, que é um político, e é atualmente o Ministro da Imigração Marc Miller. O papel do Ministro da Imigração é implementar o mandato eleito do governo.
IRCC não funciona No seu relatório, do qual o CIC News obteve uma cópia, Yeates conclui que "o atual modelo organizacional do IRCC está quebrado, mas é mantido pelo trabalho árduo e pela dedicação do pessoal".
Ele recomenda que "uma série de medidas devem ser tomadas para realinhar a estrutura organizacional (incluindo uma grande mudança para uma estrutura baseada em linhas de negócios), reformar o sistema de governança, implementar sistemas de gestão mais fortes (especialmente planejamento e relatórios) e facilitar o desenvolvimento de uma cultura para melhor apoiar as metas e objetivos do departamento.
Sobre esse último fator, Yeates disse no relatório que inclui a consideração de uma revisão geral da Lei de Proteção à Imigração e Refugiados e medidas para melhor alavancar a experiência e conhecimento de diversos grupos de funcionários.
Yeates explica que existem numerosas razões para o modelo atual do IRCC estar quebrado, mas salienta duas que se destacam em particular:
um ambiente operacional difícil no Canadá e a nível mundial;
e em segundo lugar, o IRCC cresceu exponencialmente desde que a sua atual estrutura organizacional foi introduzida há mais de 20 anos.
Para realçar este ponto, Yeates observa que a força de trabalho total do IRCC cresceu de 5.352 funcionários em março de 2023 para 12.949 funcionários em janeiro de 2023.
IRCC "parecia uma crise" Numa entrevista concedida na semana passada ao jornalista Paul Wells, Fox, afirmou que o relatório Yeates irá influenciar mudanças significativas que o departamento planeja implementar.
Ao assumir o seu cargo no IRCC em julho de 2022, Fox explicou a Wells que o novo cargo "parecia uma crise" e que os seus colegas do departamento estavam sob pressão e exaustos. Concluiu que eram necessárias mudanças no departamento e, embora não as quisesse efetuar imediatamente, também não queria esperar dois anos.
Em junho de 2023, Fox tinha um plano de ação depois de receber o relatório Yeates e de consultar as partes interessadas do público, incluindo os requerentes do IRCC. Desde então, tem vindo a implementar gradualmente as alterações, entre elas destaca-se o fato de, na semana passada, o departamento ter sido reorganizado nos seguintes sectores:
Asilo e reinstalação de refugiados
Cidadania e Passaportes
Diretor Financeiro
Diretor de Informação
Serviço ao Cliente, Inovação e Diretor Digital
Comunicações
Serviços às empresas
Migração económica, familiar e social
Assuntos Internacionais e Resposta a Crises
Integridade da migração
Prestação de serviços
Integração de colonos e assuntos francófonos
Política Estratégica
Fox explica que, tal como recomendado por Yeates, o departamento está sendo organizado por linhas de negócio.
Isto significa que os funcionários do IRCC serão divididos pelos vários tipos de públicos que o departamento serve, bem como divididos de forma a responder às mudanças em todo o mundo.
Por exemplo, o departamento tem um novo setor de Assuntos Internacionais e Resposta a Crises, que Fox referiu à Wells que se destina a ajudar o IRCC a planejar melhor as crises humanitárias e a elaborar um plano de ação. O IRCC lida regularmente com estas situações, como é o caso da Ucrânia desde o ano passado, e das recentes iniciativas de reinstalação de refugiados no Afeganistão e na Síria, só para citar alguns exemplos.
Fox destaca também a importância de o IRCC se centrar mais no público, o que significa que o departamento deve incorporar mais fortemente as experiências dos seus requerentes nas decisões que toma.
Yeates explica no relatório que entre as várias forças que afetam o IRCC estão o ambiente de trabalho híbrido e COVID-19, a procura dos serviços IRCC, o crescimento do departamento, a revisão da política de imigração, a transformação digital e a incerteza global.
Equipe "empenhada e solidária" Embora sublinhe que o objetivo do seu relatório não é ser crítico, Yeates observa que o IRCC tem atualmente um planejamento limitado para todo o departamento, não tem um plano estratégico plurianual e o planejamento em todo o departamento é inconsistente, o que coloca uma série de desafios, como a incapacidade de atingir os objetivos do departamento e a falta de responsabilização do pessoal.
O pessoal do IRCC descreveu a cultura do departamento como "empenhada, colaborante e solidária", o que ajudou a ultrapassar as deficiências da estrutura organizacional, da governação e dos sistemas de gestão do departamento.
Além disso, Yeates apontou uma tensão dentro do departamento entre o que ele chama de "escola IRPA" e a "escola de serviço ao cliente". Ele observa que a Lei de Imigração e Proteção dos Refugiados foi introduzida em 2001 com uma estrutura para excluir candidatos, com muitas razões listadas para que um candidato possa ser recusado. Os funcionários dos serviços de imigração recebem formação para aplicar a IRPA, mas historicamente tem sido dada pouca atenção à possibilidade de estes funcionários terem "preconceitos inconscientes" que podem afetar a sua tomada de decisões.
Do outro lado estão os que se enquadram na "escola de serviço ao cliente" e estão mais abertos a compromissos para melhorar o serviço que público do IRCC recebe.
Recomendações De um modo geral, Yeates faz recomendações em quatro domínios e aqui estão os destaques de cada uma delas:
Estrutura organizacional:
o IRCC passa para uma organização de linha de negócio
o IRCC desenvolve protocolos para a gestão de crises e emergências que identificam os responsáveis do Vice-Ministro Adjunto em vários cenários
Governança:
A Comissão Executiva assume a responsabilidade pelos serviços financeiros e empresariais e absorve as funções da Comissão de Finanças Empresariais
Seja criado um novo Comite de Operações, presidido pelo Gabinete do Vice-Ministro, que absorverá as funções do Comité de Gestão de Questões
Que a composição destes comites seja reconsiderada como parte do processo de reorganização e que o número de membros não seja superior a 12
Seja efetuada uma análise da repartição das responsabilidades entre o IRCC e a Agência dos Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) no âmbito do IRPA, a fim de racionalizar e simplificar as funções e as responsabilidades
Sistema de gestão:
O Ministro-Adjunto lidera um novo regime de planejamento e apresentação de relatórios
Desenvolver um plano estratégico de 3 a 5 anos
Realizar um ciclo de planejamento anual em todas as áreas do departamento, incluindo planos de RH, TI, financeiros e de programas
Implementar um regime de relatórios trimestrais
Assegurar a ligação com o trabalho de gestão do desempenho do departamento
Recomendações culturais:
Efetuar uma revisão da IRPA para determinar se devem ser introduzidas alterações para melhor apoiar os resultados desejados, incluindo a melhoria da prestação de serviços.
Rever a formação ministrada ao pessoal envolvido na administração do IRPA para garantir que reflita a filosofia e a abordagem desejadas pelo departamento.
Examinar os meios para integrar as vozes das comunidades de diversidade do IRCC no regime de governança do departamento
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