28/12/2023 às 11h35min - Atualizada em 28/12/2023 às 11h35min
Incorporadora da GTA condenada a pagar $180 mil após venda ilegal de casas em pré-construção
Ao receber ilegalmente centenas de milhares de dólares em depósitos para a venda de novas residências em Richmond Hill, a Ideal (BC) nunca teve licença para construir ou vender novas residências em Ontário
Júnior Mendonça
com informações City News
Reprodução | City News Um tribunal de Ontário ordenou que uma incorporadora sediada na Área da Grande Toronto (GTA, na sigla em inglês) pague mais de $ 180.000 em multas e restituições depois de se declarar culpada pela venda ilegal de casas em pré-construção.
A Ideal (BC) Developments foi multada em mais de $ 34.000 e condenada a pagar $ 150.000 em restituição, pois a empresa coletou mais de $ 5 milhões em depósitos de compradores de casas para um projeto de pré-construção ao norte de Toronto sem obter uma licença para vender ou construir novas casas.
Ao receber ilegalmente centenas de milhares de dólares em depósitos para a venda de novas residências em Richmond Hill, a Ideal (BC) nunca teve licença para construir ou vender novas residências em Ontário. Como resultado, o Tribunal de Justiça de Ontário condenou a Ideal (BC) a multas de $15.625 pela venda ilegal e $18.750 por não fornecer as provas exigidas por um mandado de busca.
O Tribunal também ordenou que a Ideal (BC) pagasse $ 150.000 à Home Construction Regulatory Authority (HCRA) como uma ordem de restituição, que então distribuirá os fundos igualmente entre aqueles que fizeram depósitos para compensar parcialmente as perdas no que eles pagaram à Ideal (BC).
A HCRA abriu uma investigação sobre a Ideal (BC) com relação a preocupações de que ela havia celebrado contratos de compra e venda sem licença. A HCRA também se recusou a renovar as licenças da Ideal Developments Inc. e de todas as empresas relacionadas, e elas não estão mais licenciadas para construir ou vender novas residências.
"Esse resultado reforça nossa mensagem de que qualquer pessoa que construa e venda novas residências deve ter uma licença válida da HCRA. É a lei", disse Wendy Moir, diretora executiva e registradora da HCRA, em um comunicado. "Embora essa restituição não compense os compradores por seus depósitos perdidos, esperamos que ela ajude a aliviar parte de suas perdas financeiras."
