28/12/2023 às 11h35min - Atualizada em 28/12/2023 às 11h35min
Incorporadora da GTA condenada a pagar $180 mil após venda ilegal de casas em pré-construção
Ao receber ilegalmente centenas de milhares de dólares em depósitos para a venda de novas residências em Richmond Hill, a Ideal (BC) nunca teve licença para construir ou vender novas residências em Ontário
Um tribunal de Ontário ordenou que uma incorporadora sediada na Área da Grande Toronto (GTA, na sigla em inglês) pague mais de $ 180.000 em multas e restituições depois de se declarar culpada pela venda ilegal de casas em pré-construção.
A Ideal (BC) Developments foi multada em mais de $ 34.000 e condenada a pagar $ 150.000 em restituição, pois a empresa coletou mais de $ 5 milhões em depósitos de compradores de casas para um projeto de pré-construção ao norte de Toronto sem obter uma licença para vender ou construir novas casas.
Ao receber ilegalmente centenas de milhares de dólares em depósitos para a venda de novas residências em Richmond Hill, a Ideal (BC) nunca teve licença para construir ou vender novas residências em Ontário. Como resultado, o Tribunal de Justiça de Ontário condenou a Ideal (BC) a multas de $15.625 pela venda ilegal e $18.750 por não fornecer as provas exigidas por um mandado de busca.
O Tribunal também ordenou que a Ideal (BC) pagasse $ 150.000 à Home Construction Regulatory Authority (HCRA) como uma ordem de restituição, que então distribuirá os fundos igualmente entre aqueles que fizeram depósitos para compensar parcialmente as perdas no que eles pagaram à Ideal (BC).
A HCRA abriu uma investigação sobre a Ideal (BC) com relação a preocupações de que ela havia celebrado contratos de compra e venda sem licença. A HCRA também se recusou a renovar as licenças da Ideal Developments Inc. e de todas as empresas relacionadas, e elas não estão mais licenciadas para construir ou vender novas residências.
"Esse resultado reforça nossa mensagem de que qualquer pessoa que construa e venda novas residências deve ter uma licença válida da HCRA. É a lei", disse Wendy Moir, diretora executiva e registradora da HCRA, em um comunicado. "Embora essa restituição não compense os compradores por seus depósitos perdidos, esperamos que ela ajude a aliviar parte de suas perdas financeiras."