Ontário tem novas leis e regulamentos que entraram em vigor no Ano Novo; veja quais são

Entre as 'novidades' está a ampliação das regras que regem a compra de bebidas alcoólicas além das fronteiras provinciais

O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, realiza uma coletiva de imprensa em Toronto, em outubro passado (Nathan Denette)

 

Várias novas leis e mudanças regulatórias de Ontário entraram em vigor com a chegada do Ano Novo, incluindo regras de chegada segura em creches e penalidades por acesso indevido a informações pessoais de saúde de pacientes.

Desde 1º de janeiro de 2024, a província exige que todas as operadoras de creches desenvolvam uma política que descreva as medidas que serão tomadas para monitorar de perto quando uma criança não chegar ou não for buscada como esperado.

As mudanças têm o objetivo de evitar as raras, mas horrendas mortes de crianças pequenas deixadas inadvertidamente em carros quentes.

Os sistemas de chegada segura estão em vigor há muito tempo nas escolas, onde as crianças têm três ou quatro anos de idade quando começam o jardim de infância, mas não em ambientes de creche, onde as crianças são mais jovens e mais vulneráveis.

Outras novas regulamentações que entraram em vigor nessa segunda-feira permitirão que o Information and Privacy Commissioner de Ontário multe indivíduos ou organizações que acessem ou compartilhem de forma inadequada as informações pessoais de saúde de um paciente.

Várias mudanças no setor de caminhões de reboque também estão em vigor, incluindo novos direitos dos clientes.

Esses direitos incluem o direito de fornecer consentimento para rebocar um carro, onde ele será rebocado, acesso ao veículo após o fato e direitos relacionados a faturas e pagamentos.

A província também assumiu o regime de licenciamento de caminhões de reboque dos municípios e exigirá a certificação de todos os operadores de reboque e empresas de armazenamento de veículos.

Ontário está acrescentando vários organismos à lista de espécies invasoras no novo ano, incluindo o camarão assassino, a maioria dos lagostins e várias plantas, como a árvore do paraíso.

A província atualizou a Lei de Saúde e Segurança Ocupacional para aumentar a segurança dos operadores de guindastes em canteiros de obras. Duas novas regulamentações que entrarão em vigor ajudarão a garantir que os guindastes sejam instalados corretamente e inspecionados e mantidos regularmente.

Ontário também ampliou as regras que regem a compra de bebidas alcoólicas além das fronteiras provinciais. Os consumidores poderão comprar álcool diretamente de empresas em outras províncias até 1º de janeiro de 2026.