Canadá: o que você precisa saber para se preparar para a temporada de declaração de impostos 2024

Além das mudanças nacionais da Agência de Receita do Canadá, há também algumas mudanças específicas de províncias que devem ser observadas

O dia 30 de abril de 2024 é o prazo final para a apresentação de declarações de imposto de renda de pessoa física no Canadá (Getty Images)

 

Com o prazo fiscal se aproximando a cada dia, é uma boa ideia começar a se preparar. A preparação antecipada agiliza o processo e garante que você possa aproveitar todo o espectro de incentivos fiscais e créditos que a Agência de Receita do Canadá (CRA, na sigla em inglês) tem a oferecer.

A seguir, você verá algumas das mudanças mais significativas no código tributário do Canadá para 2024, para que você saiba o que esperar desta temporada fiscal e do novo ano fiscal, segunda análise de Christopher Liew ao CTV News.

Quando é o prazo final do imposto para 2024?
Marque em seus calendários, pois 30 de abril de 2024 é o prazo final para a apresentação de declarações de imposto de renda de pessoa física no Canadá. Perder essa data pode significar enfrentar penalidades, que normalmente começam em 5% do valor total devido, mais um adicional de 1% do saldo para cada mês completo de atraso na declaração, que é limitado a 12 meses.

A CRA não permite que os contribuintes ou empresas solicitem uma extensão de suas declarações de imposto de renda, portanto, é de vital importância que você apresente suas declarações até o prazo final do dia do imposto.

Prazo fiscal para empresas
Para proprietários de empresas, o prazo para declaração de impostos varia de acordo com o final do ano fiscal, mas geralmente é de seis meses após o final do período fiscal. Para a maioria das empresas, isso significa seis meses após 31 de dezembro, embora algumas corporações tenham um final de ano fiscal diferente.

Mudanças importantes nos impostos e contribuições pessoais em 2024
A CRA introduziu várias alterações no código tributário federal em 2024, que entrarão em vigor este ano. No mês passado, a Canadian Taxpayers Federation (Federação Canadense de Contribuintes) divulgou um relatório detalhado sobre as alterações.

Aqui estão algumas das mudanças mais importantes que você deve conhecer para os declarantes de impostos pessoais.

Impostos e contribuições com base na renda
Este ano, os contribuintes verão um aumento nos impostos e contribuições com base na renda. Isso é impulsionado principalmente pelo aumento dos pagamentos da folha de pagamento e reflete os esforços do governo para reforçar as redes de segurança social em face das recentes mudanças econômicas.

Embora isso signifique um corte um pouco maior em seu contracheque, esses fundos contribuirão para benefícios de longo prazo, incluindo assistência médica e serviços sociais aprimorados.

Plano de Pensão do Canadá (CPP)
Este ano, a CRA aumentará os ganhos máximos de aposentadoria para o CPP, o que influencia diretamente o teto de contribuições e benefícios.

Além disso, a introdução do CPP2 marca um novo capítulo para rendas acima de $68.500, estendendo-se até $73.200 em 2024 e $79.400 em 2025. Esse novo nível visa proporcionar maior segurança na aposentadoria.

Seguro-desemprego (EI)
O Seguro-Emprego (EI) também sofrerá uma mudança notável este ano, com um aumento tanto na taxa de prêmio quanto nos ganhos máximos seguráveis.

Essa mudança é uma resposta à crescente demanda por cobertura do EI e pode oferecer melhor proteção para aqueles que trabalham em mercados de trabalho incertos.

Para os funcionários, isso significa um pequeno aumento nas deduções do EI de seu salário. No entanto, isso significa que você terá mais apoio se ficar desempregado.

Imposto sobre o carbono
Como o governo continua em seu caminho para atingir emissões líquidas zero até 2050, o imposto sobre o carbono do Canadá aumentará de $65 para $80 por tonelada em 2024.

Embora possa ser bom para o meio ambiente a longo prazo, o aumento do imposto sobre o carbono provavelmente significa preços de combustível mais altos em todos os setores, afetando tudo, desde o seu deslocamento diário até o custo de bens e serviços, à medida que os custos de transporte aumentam.

Impostos sobre o álcool
O ano de 2024 chega com um aumento notável nos impostos sobre bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, vinho e destilados. Para os consumidores, isso significa que sua taça de vinho ou cerveja de fim de semana ocasional pode custar um pouco mais.

Esse aumento é uma resposta às preocupações com a saúde pública e à geração de receita, já que o consumo excessivo de álcool está relacionado a riscos de saúde de longo prazo, o que aumenta os custos de saúde para o governo.

Imposto sobre serviços digitais (DST)
O novo Imposto sobre Serviços Digitais (DST) é uma mudança significativa em 2024, pois visa especificamente às grandes empresas on-line.

Com esse imposto, o governo pretende nivelar o campo de atuação entre as empresas tradicionais, que têm mais despesas gerais, e as grandes empresas digitais, que geralmente obtêm lucros maiores graças a despesas gerais menores e à terceirização de mão de obra no exterior.

Esse imposto poderia custar aos contribuintes um valor extra de $1,2 bilhão em 2024, de acordo com a Canadian Taxpayers Federation.

Espera-se que o DST afete uma série de serviços digitais, incluindo streaming, publicidade on-line e computação em nuvem. Isso pode significar um aumento no custo desses serviços para o consumidor médio.

Alterações tributárias provinciais para 2024

Além das mudanças nacionais da CRA, há também algumas mudanças específicas de províncias que devem ser observadas.

• Alberta: Restabelecimento do imposto provincial sobre combustíveis, introdução de uma faixa de imposto de renda mais baixa e reforço da Lei de Proteção ao Contribuinte.
• Colúmbia Britânica: Aumento do imposto sobre o carbono e expansão do imposto sobre especulação e vacância.
• Manitoba: Ajustes nas faixas de imposto de renda de pessoa física e no imposto sobre combustíveis, juntamente com um corte no imposto patronal sobre saúde e educação pós-secundária.
• Ontário: Extensão da redução do imposto provincial sobre o gás e aumento do imposto sobre casas vagas em Toronto.
• Quebec: Redução das alíquotas do imposto de renda para as duas primeiras faixas e aumento da alíquota do QPP e dos ganhos máximos seguráveis.
• Saskatchewan: aumento do imposto sobre pequenas empresas de um para dois por cento.
• Províncias do Atlântico (New Brunswick, Nova Scotia, PEI, Newfoundland e Labrador): Várias isenções e reduções no imposto sobre carbono para aquecimento residencial e mudanças nas estruturas do imposto de renda e nos impostos sobre combustíveis.

Quando essas mudanças entrarão em vigor?
A maioria dessas alterações não afetará diretamente sua declaração de imposto de renda de 2023. No entanto, todas elas entrarão em vigor este ano, o que significa que você precisará ajustar seu orçamento de acordo com elas e tê-las em mente ao preencher as declarações do próximo ano.