Anatel diz que X demonstrou 'intenção deliberada em descumprir decisões do STF'

Ministro Alexandre de Moraes decidiu multar a rede social em R$ 5 milhões por dia após

Reprodução | Giz Brasil

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nessa quinta-feira (19), que constatou que a rede social X estava acessível a usuários na quarta (18), em desrespeito à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).

E que essa atitude "demonstra intenção deliberada de descumprir" a determinação do Supremo. A Anatel afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio "merecerão da Agência as providências cabíveis".

A Agência divulgou nota à imprensa sobre o assunto depois que usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma nesta quarta, mesmo sem o uso do VPN (Virtual Private Networks).

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.

O acesso dos brasileiros a rede social foi possível após a empresa do bilionário Elon Musk mudar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet. Isso, então, permitiu que algumas pessoas até mesmo publicassem na plataforma.

Na ocasião, a empresa argumentou que a mudança foi feita porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil.

Segundo a companhia, a alteração causou uma "restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros".

A Abrint diz que o X passou a usar endereços de IP vinculados ao serviço de servidores Cloudflare, e não mais a uma infraestrutura própria.

O QUE É IP?

• É uma sequência de números que funciona como o endereço de um servidor. Na prática, ao digitar o endereço de um site, o navegador transforma o link em um IP (sigla em inglês para "protocolo de internet").

O QUE É CLOUDFLARE?

• A Cloudflare é uma empresa que fornece serviços e pode atuar como um intermediário entre o servidor de um site e o usuário. Neste caso, esse serviço permitiu que o X se tornasse mais resistente contra o bloqueio.

Após o "truque" que fez o X voltar para brasileiros, Alexandre de Moraes decidiu multar a rede social em R$ 5 milhões por dia.

A multa já está valendo. E se aplica também à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada ao bilionário Elon Musk, e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.

Comunicado na íntegra
Nota da Anatel

"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis"