30/09/2024 às 13h11min - Atualizada em 30/09/2024 às 13h11min
Ordem para suspender X completa um mês; STF aguarda pagamento de multa
Empresa bloqueou perfis de bolsonaristas e indicou representante, mas ainda precisa quitar R$ 10 milhões
Júnior Mendonça
com informações CNN Brasil
Igo Estrela/Metrópoles e Trevor Cokley/U.S. Department of Defense Na decisão, o magistrado também ressalta que a volta do X depende de a empresa cumprir a lei no Brasil e as decisões do Judiciário.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse o ministro.
A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF. Recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do brasil (OAB) contestam pontos da decisão, como a multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que burlar o bloqueio.
Os casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não tomou uma decisão.
Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:
- cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
- indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
- pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
As duas primeiras ordens já foram acatadas.
Já o pagamento das multas foi garantido por meio do bloqueio de contas da plataforma e da empresa de internet via satélite Starlink. Moraes entendeu haver um “grupo econômico de fato” entre as duas empresas. Ambas são de propriedade do bilionário Elon Musk.
O total de R$ 18,3 milhões das duas companhias foi transferido para uma conta da União.
Mesmo com o valor bloqueado, Moraes disse que é preciso que as empresas informem se a quantia será mesmo usada para quitar a multa.
Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio representa “garantia do juízo para o adimplemento final da sanção, mas não pagamento final e definitivo das multas aplicadas”.
O ministro cita que há um recurso da Starlink ainda pendente de julgamento, com pedido para que a companhia não seja responsabilizada pelas multas do X.
A plataforma e a representante no Brasil também precisam acertar o pagamento das outras duas multas, citadas no começo deste texto.
A rede social foi suspensa no Brasil depois de descumprir de forma reiterada decisões do STF de bloquear perfis na plataforma.
Eram nove contas em questão, que estavam sendo usadas para divulgação de ataques a instituições, de ameaças a delegados da Polícia Federal (PF) e de conteúdos considerados antidemocráticos.
Entre os usuários dessas contas, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha do também blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Como forma de evitar punições pela postura, a empresa anunciou o fechamento da sua representação no Brasil. Uma decisão de Moraes estabelecia a prisão da representante da companhia, caso a desobediência às ordens permanecesse.
A empresa foi intimada pelo STF a formalizar seu representante, por meio de publicação no perfil da Corte no próprio X. Caso não indicasse um nome, a consequência fixada era a suspensão da rede social.
Como não houve resposta, Moraes determinou o imediato bloqueio do X.
Na decisão, o magistrado disse que havia “requisitos legais necessários” para a medida. O ministro citou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Moraes também afirmou que a rede continuava sendo instrumentalizada “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.