Interlocutores do X relataram à CNN que a decisão de Alexandre de Moraes seria um subterfúgio para evitar que a rede social volte ao ar no Brasil antes do primeiro turno das eleições neste domingo (6).
Segundo uma fonte diretamente ligada à empresa, a orientação do gabinete de Moraes foi fazer o recolhimento da multa por meio do pagamento de uma guia de depósito — exatamente o que a empresa fez.
Na decisão de hoje, porém, Moraes afirma que o valor deveria ter sido depositado em uma conta bancária vinculada aos autos.
A empresa agora relatou à CNN que fará todos os esforços para que ocorra o mais rápido possível a transferência do dinheiro pago para a conta mencionada por Moraes.
O problema, segundo fontes da empresa, é que Moraes determinou que o Ministério Público seja ouvido, o que inviabiliza que isso ocorra até domingo.
Fonte do STF informaram a CNN que não é verdade que o gabinete tenha dado qualquer orientação aos advogados e que a conta dos autos já estava aberta com o depósito do valor que havia sido bloqueado.
Moraes mantém plataforma suspensa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa sexta-feira que a rede social X (antigo Twitter) fez o depósito do valor das multas em uma conta bancária errada. O valor é de R$ 28,6 milhões.
Segundo decisão do ministro, a quantia foi depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal e não na conta judicial no Banco do Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, disse Moraes. “Em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”.
As informações foram prestadas ao magistrado pela Secretaria Judiciária do STF.
Moraes determinou que a Caixa transfira o dinheiro para a conta certa. A medida visa regularizar a quitação das multas impostas ao X.
A Secretaria da Corte deverá ainda confirmar a efetivação da transferência e a consequente quitação de todas as multas determinadas à empresa.
Cumpridas as exigências, o ministro determinou que o caso seja encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Só depois desse parecer é que Moraes deverá avaliar o desbloqueio da plataforma. Não há prazo definido para ele decidir.
A CNN tenta contato com os representantes da plataforma.
Mais cedo nesta sexta (4), Moraes havia determinado à Secretaria Judiciária da Corte que comprovasse os pagamentos de multas da rede social.
Isso porque o X peticionou um pedido à Suprema Corte para voltar a funcionar no país. Na solicitação, enviou comprovantes de pagamento das multas.
Condições para voltar Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:
cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
As duas primeiras ordens já foram acatadas.
A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
