27/11/2024 às 17h14min - Atualizada em 27/11/2024 às 17h14min
Estas são as novas leis e regras que serão implementadas em Ontário a partir de dezembro
Várias novas leis e regulamentações em Ontário devem entrar em vigor no próximo mês, o que afetará os trabalhadores locais e os residentes em todo o país antes do final do ano
Várias novas leis e regulamentações em Ontário devem entrar em vigor no próximo mês, o que afetará os trabalhadores locais e os residentes em todo o país antes do final do ano.
O governo federal e o governo de Ontário apresentarão novas regras em dezembro deste ano, e aqui estão algumas das que você deve conhecer.
A redução temporária de impostos se aplicará a vários itens essenciais, inclusive produtos de cuidados infantis, bem como cerveja, vinho, sidra, mantimentos, livros, árvores de Natal e itens decorativos para as festas de fim de ano. Os cortes no GST também se aplicarão a refeições em restaurantes e comida para viagem.
A redução de impostos terá início em 14 de dezembro e terminará em 15 de fevereiro. O governo federal estima que a remoção do GST de alimentos qualificados por dois meses proporcionará $1,6 bilhão em redução de impostos federais.
Por exemplo, uma família que gasta $2.000 em alimentos qualificados, como roupas infantis, calçados, fraldas, lanches para a casa ou refeições em restaurantes, terá uma economia de $100 em GST durante o período de dois meses.
Nas províncias em que o HST também será removido das mercadorias qualificadas (o que inclui Ontário), a mesma cesta de compras qualificadas de $2.000 economizaria HST de $260 durante os dois meses.
“Com a aproximação das festas de fim de ano, as famílias, especialmente os pais, estão particularmente preocupados. Os canadenses já passaram por muita coisa”, disse o primeiro-ministro Trudeau. “Conseguimos superar os últimos dois anos, todos tiveram que apertar um pouco o cinto, e agora vamos poder dar uma redução de impostos para todos os canadenses.”
O governo federal também revelou o novo Working Canadians Rebate, que enviará aos canadenses que trabalharam em 2023 e ganharam até $150.000 um cheque de $250 em abril.
Reformas hipotecárias Em setembro, o governo federal anunciou um conjunto de reformas para remover as barreiras à aquisição da casa própria, especialmente para a geração Y e a geração Z.
Desde agosto, novas regras de hipoteca permitiram a amortização de hipoteca segurada de 30 anos para compradores de casas pela primeira vez que adquirirem novas construções. Durante o mesmo anúncio, o governo também anunciou que aumentaria o limite da hipoteca segurada pela primeira vez desde 2012 para $1,5 milhão, a partir de 15 de dezembro.
O aumento visa refletir as realidades atuais do mercado imobiliário e ajudar mais canadenses a se qualificarem para uma hipoteca com um pagamento inicial abaixo de 20%.
As reformas também expandem a elegibilidade para amortizações de hipotecas de 30 anos para todos os compradores de casas pela primeira vez e para todos os compradores de novas construções a partir de 15 de dezembro para reduzir o custo dos pagamentos mensais da hipoteca.
Novo registro para trabalhadores de apoio pessoal em Ontário O governo da província anunciou em junho que seu objetivo era melhorar a consistência e a compreensão dos pacientes no sistema de saúde por meio de novas mudanças que permitiriam que os profissionais de apoio pessoal (PSWs) se registrassem na nova Health and Supportive Care Providers Oversight Authority (HSCPOA).
O objetivo das mudanças é proporcionar uma melhor supervisão do sistema de saúde, apoiar a confiança do paciente e ajudar os PSWs e PAs a oferecer atendimento conectado e conveniente em toda a província.
“Nosso governo está tomando medidas ousadas para aumentar e apoiar a força de trabalho do setor de saúde de Ontário agora e nos próximos anos”, disse Sylvia Jones, vice-premiê e ministra da saúde na época. “Por meio dessas mudanças, nosso governo está reforçando o papel fundamental que os trabalhadores de apoio pessoal e os assistentes médicos desempenham em nosso sistema de saúde e, ao mesmo tempo, apoiando a confiança dos pacientes e de suas famílias.”
A partir de 1º de dezembro, os mais de 100.000 PSWs em Ontário terão a opção de se registrar no novo HSCPOA, que oferecerá educação e treinamento consistentes para os trabalhadores, independentemente de onde trabalhem e se estão em tempo parcial ou integral.
Os trabalhadores registrados na autoridade serão listados em um registro público on-line e serão facilmente identificados com a marca de qualidade do HSCPOA em seu crachá de identificação ou documentação para mostrar aos empregadores, pacientes e suas famílias a prova do registro.
Alterações nas Regras de Processo Civil de Ontário A partir de 1º de dezembro, o governo de Ontário promulgará uma série de alterações legislativas nas Regras de Processo Civil.
As alterações exigem que qualquer parte que apresente um factum ou relatório de especialista em julgamento, em recurso ou em um pedido de revisão judicial ao tribunal apresente um certificado de autenticidade assinado.
Um factum é um argumento escrito ou resumo que advogados usam para apresentar um caso ou moção a um juiz em um tribunal canadense. É uma declaração de fato e lei que é necessária para cada aplicação, apelação e muitas moções.
De acordo com o Pallett Valo Lawyers, esse certificado deve declarar que a “parte que o apresenta está satisfeita com a autenticidade de todas as autoridades citadas no documento relevante”. As fontes publicadas em um site do governo ou em revistas acadêmicas serão consideradas autênticas, a menos que se prove o contrário.
As mudanças destacam a importância de autoridades autênticas no tribunal, especialmente em face do aumento do uso de inteligência artificial na pesquisa jurídica.
Foto: Yan Theoret/CBC
