12/12/2024 às 18h16min - Atualizada em 12/12/2024 às 18h16min
Doug Ford quer prisão e multa de $10.000 para usuários de drogas em acampamentos de sem-teto
O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, disse que seu governo está introduzindo um conjunto de medidas para ajudar as prefeituras a “resolver e desmantelar” acampamentos de sem-teto em toda a província
O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, disse que seu governo está introduzindo um conjunto de medidas para ajudar as prefeituras a “resolver e desmantelar” acampamentos de sem-teto em toda a província, incluindo multas pesadas para pessoas que usam drogas nesses locais.
As medidas, que estão sendo introduzidas de acordo com o Safer Municipalities Act e o Restricting Public Consumption of Illegal Substances Act, incluirão multas de até $10.000 e até seis meses de prisão para pessoas que repetidamente usarem drogas ilegais em parques e espaços públicos, detalhou o primeiro-ministro.
“Esses acampamentos estão tomando conta de espaços públicos, com o uso de drogas ilegais acontecendo a céu aberto, criando enormes riscos de segurança para as pessoas e comunidades”, disse Ford em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira. “Já chega. Isso tem que parar e vai parar”.
A província alterará a Lei de Invasão de Propriedade para “aumentar as penalidades para as pessoas que deliberada e repetidamente violam a lei”, disse ele.
Ford disse que as novas ferramentas permitirão que a polícia oriente as pessoas a parar de usar drogas ilegais ou a sair de espaços públicos. Se eles não obedecerem, poderão receber uma multa ou ser presos.
Nos últimos anos, surgiram acampamentos em municípios de toda a província, tomando conta de parques e outros espaços públicos. De acordo com a província, há cerca de 3.300 pessoas vivendo atualmente em cerca de 1.000 acampamentos em Ontário.
Em 2021, Toronto tomou a medida polêmica de remover vários acampamentos importantes da cidade, incluindo um grande acampamento no Trinity Bellwoods Park.
Os defensores dos desabrigados disseram que remover à força os residentes de acampamentos é semelhante a criminalizar a falta de moradia e é injusto, pois a maioria dos abrigos municipais já está transbordando e não tem espaço suficiente.
No entanto, alguns grupos comunitários pediram às autoridades locais e provinciais que removessem os acampamentos, citando preocupações frequentes com a segurança relacionadas ao uso de drogas, incêndios, brigas e perda de espaço público.
“Os acampamentos são um problema de segurança pública e não uma solução para a falta de moradia”, disse o Ministro de Assuntos Municipais e Habitação, Paul Calandra, ao lado de Ford.
“Não acreditamos que alguém que sofre de saúde mental e dependência seja melhor tratado em um acampamento.”
Outras soluções O governo disse na quinta-feira que, ao mesmo tempo, investirá $75,5 milhões a mais na prevenção da falta de moradia e oferecerá aos residentes de acampamentos acesso a “acomodações alternativas razoáveis”.
Ford disse que o dinheiro inclui $50 milhões para criar mais unidades habitacionais acessíveis de longo prazo em toda a província e $20 milhões para expandir a capacidade dos abrigos e criar espaços adicionais de acomodação temporária, como pequenas unidades modulares.
Esse dinheiro será adicionado aos fundos para 19 centros planejados de Homelessness and Addiction Recovery (HART), que ainda não estão operacionais.
Algumas prefeituras de Ontário pediram a Ford que reprimisse os acampamentos. Outros disseram que essa seria a abordagem errada em meio a uma crise de moradia e acessibilidade econômica.
Ford fez o anúncio ladeado por vários outros ministros, bem como por prefeitos que solicitaram medidas para reprimir os acampamentos.
No mês passado, 12 prefeitos de Ontário escreveram para Ford, solicitando que ele usasse a cláusula de não obstante, se necessário, para evitar contestações legais, com base na Carta, a qualquer legislação sobre acampamentos.
Ford disse que não esperava ter que usar esse raro poder para lidar com a questão dos acampamentos, mas que estaria preparado para fazê-lo se os tribunais tentassem impedi-lo.
Espera-se que a legislação seja apresentada no Queen's Park na quinta-feira, antes de o legislativo sair para as férias de inverno.
Foto: THE CANADIAN PRESS/Chris Young
