IRCC anuncia novas restrições para famílias de trabalhadores e estudantes estrangeiros
A partir de 21 de janeiro, somente os cônjuges de determinados estudantes internacionais e trabalhadores estrangeiros terão direito a uma permissão de trabalho aberta no Canadá
O ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania, Marc Miller, em Ottawa, em outubro de 2024 (Foto: THE CANADIAN PRESS/Adrian Wyld via CTV News)
O governo do Canadá anunciou que está implementando novas restrições às permissões de trabalho para familiares de estudantes internacionais e trabalhadores estrangeiros no país, depois de ter anunciado essas mudanças pela primeira vez em setembro de 2024.
A partir de 21 de janeiro próximo, as permissões de trabalho aberto (Open Work Permit - OWP) para familiares de estudantes internacionais serão restritas aos cônjuges ou parceiros de união estável de estudantes atualmente matriculados em
Programas de mestrado com 16 meses ou mais de duração;
Programas de doutorado; ou
Programas profissionais e qualificados selecionados (listados abaixo).
Antes dessa alteração, um programa de mestrado não precisava ter 16 meses ou mais de duração para que o cônjuge do aluno se qualificasse para um Spousal Open Work Permit (SOWP).
Além disso, os OWPs familiares para trabalhadores estrangeiros serão limitados a cônjuges ou parceiros de união estável daqueles que trabalham em
ocupações de Treinamento, Educação, Experiência e Responsabilidades (TEER) 0;
ocupações TEER 1; e
ocupações TEER 2 ou 3 selecionadas* em:
Ciências naturais e aplicadas;
Construção civil;
Saúde;
Recursos naturais;
Educação;
Esportes; e
Setores militares.
*Uma lista completa das ocupações elegíveis do TEER 2 e 3 será publicada pelo IRCC em 21 de janeiro de 2025.
Para que os cônjuges de trabalhadores estrangeiros se qualifiquem de acordo com essas regras, o trabalhador estrangeiro deve ter pelo menos 16 meses restantes de validade em sua permissão de trabalho quando o cônjuge se candidatar.
Os filhos dependentes de trabalhadores estrangeiros não serão mais elegíveis para OWPs familiares.
Capacidade de renovação Os OWPs para membros da família que foram emitidos sob medidas anteriores e ainda não expiraram continuarão válidos.
Em situações em que um cônjuge pode receber uma permissão de trabalho mais curta do que o titular da permissão de estudo ou trabalho patrocinadora (de acordo com uma política anterior de OWP familiar), os membros da família no Canadá (incluindo cônjuges e filhos dependentes) podem solicitar a renovação da permissão de trabalho, desde que a duração solicitada da renovação corresponda à duração da permissão de estudo ou trabalho existente do titular da permissão patrocinadora.
Em quais programas educacionais fora do nível de mestrado ou doutorado os alunos podem se inscrever e ainda receber um OWP familiar? Fora dos estudos em nível de mestrado ou doutorado, os alunos dos seguintes programas podem continuar a receber um OWP familiar para seu cônjuge ou parceiro de união estável:
Doutor em Cirurgia Dentária (DDS DMD);
Bacharelado em Direito ou Juris Doctor (LLB, JD, BCL);
Doutor em Medicina (MD);
Doutor em Optometria (OD);
Farmácia (PharmD, BS, BSc, BPharm);
Doutor em Medicina Veterinária (DVM);
Bacharel em Ciências em Enfermagem (BScN, BSN);
Bacharelado em Ciências de Enfermagem (BNSc);
Bacharel em Enfermagem (BN);
Bacharelado em Educação (BEd); e
Bacharelado em Engenharia (BEng, BE, BASc).
Quem não é afetado por essas alterações? Os cônjuges e companheiros de trabalhadores cobertos por acordos de livre comércio (FTAs) não são afetados por essas alterações. Além disso, os cônjuges ou parceiros de união estável que estão sendo patrocinados por seu ente querido canadense para obter residência permanente (PR) podem continuar a solicitar uma permissão de trabalho aberta para cônjuges (SOWP) se já tiverem status temporário legal no Canadá.
Parte de um conjunto mais amplo de medidas O Immigration Refugees and Citizenship Canada (IRCC) anunciou pela primeira vez sua intenção de limitar as OWPs disponíveis para cônjuges e companheiros de união estável de estudantes internacionais e trabalhadores estrangeiros em setembro de 2024. Na época do anúncio, Miller declarou que previa que as mudanças nos critérios de elegibilidade dos OWPs familiares para estudantes internacionais e trabalhadores estrangeiros resultariam em uma redução de 50.000 e 100.000 permissões a menos emitidas nos próximos três anos, respectivamente.
Na época, o Ministro da Imigração, Marc Miller, anunciou sua intenção de limitar os OWPs familiares para estudantes e trabalhadores estrangeiros no país. Essa mudança foi anunciada juntamente com outras reformas abrangentes no sistema de imigração do Canadá, com o objetivo específico de reduzir o número de residentes temporários (portadores de permissão de estudo e trabalho) no país para lidar melhor com as questões de oferta de moradia e acessibilidade econômica.
Como parte dessa iniciativa mais ampla, o IRCC implementou metas para o desembarque de portadores de permissão de trabalho no âmbito do Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFWP) e do Programa de Mobilidade Internacional (IMP) - o último dos quais inclui OWPs familiares - no Plano de Níveis de Imigração anual do país. As metas para os portadores de permissão de trabalho em cada programa estão listadas abaixo:
Tipo de autorização de trabalho
2025
2026
2027
Programa de Mobilidade Internacional (IMP)
285,750
128,700
155,700
Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFWP)
82,000
82,000
82,000
Total
367,750
210,700
237,700
Em uma medida adicional para reduzir o número de portadores de permissão de trabalho do IMP no país, o IRCC também implementou maiores restrições à elegibilidade para a Permissão de Trabalho de Pós-Graduação (PGWP), com base na data em que o aluno solicita sua permissão de estudo.
Além de implementar requisitos de proficiência no idioma para todos os recém-formados, o IRCC agora exige que alguns alunos que solicitaram sua permissão de estudo após 1º de novembro de 2024 atendam aos requisitos de campo de estudo com base em seu nível de estudo. Essas alterações estão resumidas nas tabelas abaixo:
Requisitos de elegibilidade do PGWP (solicitação de permissão de estudo enviada antes de 1º de novembro de 2024):
Nível de estudo
Requisitos de idioma
Requisitos do campo de estudo
Programas universitários de bacharelado, mestrado ou doutorado
Proficiência em inglês ou francês equivalente ao nível 7 CLB/NCLC em todas as quatro habilidades linguísticas.
N/A
Programas universitários não listados acima
Proficiência em inglês ou francês equivalente ao nível 7 CLB/NCLC em todas as quatro habilidades linguísticas.
N/A
Programa universitário ou não universitário
Proficiência em inglês ou francês equivalente ao nível 5 CLB/NCLC em todas as quatro habilidades linguísticas.
N/A
Requisitos de qualificação do PGWP (solicitação de autorização de estudo enviada após 1º de novembro de 2024):
Nível de estudo
Requisitos de idioma
Requisitos do campo de estudo
Programas universitários de bacharelado, mestrado ou doutorado
Proficiência em inglês ou francês equivalente ao nível 7 CLB/NCLC em todas as quatro habilidades linguísticas.
N/A
Programas universitários não listados acima
Proficiência em inglês ou francês equivalente ao nível 7 CLB/NCLC em todas as quatro habilidades linguísticas.
Deve ter se formado em uma área de estudo qualificada.
Programa universitário ou outro programa não universitário
Proficiência em inglês ou francês equivalente ao nível 5 CLB/NCLC em todas as quatro habilidades linguísticas.
Deve ter se formado em uma área de estudo qualificada.
Vantagens de um OWP Os OWPs canadenses permitem que seus titulares trabalhem em qualquer lugar do Canadá e para a maioria dos empregadores na maioria dos setores.
Além disso, a duração da validade de um OWP geralmente é predeterminada e não está vinculada a um emprego específico, ao contrário das autorizações de trabalho específicas para um empregador ou baseadas na Avaliação de Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA), que podem ser chamadas de autorizações de trabalho “fechadas”.
Por esses motivos, os OWPs tendem a ser mais procurados pelos recém-chegados do que as autorizações de trabalho fechadas.
FONTE: Redação North News com informações CIC News, CTV News e IRCC