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O governo canadense implementou mudanças significativas que impactam diretamente a mobilidade acadêmica dos estudantes internacionais. Desde 8 de novembro de 2024, a maioria desses estudantes que desejar mudar de instituição de ensino precisará solicitar e obter uma nova permissão de estudos antes de efetuar a transferência.
Como era anteriormente?
Até novembro de 2024, os estudantes internacionais tinham mais flexibilidade: bastava atualizar os dados da nova instituição (DLI – Designated Learning Institution) no portal online da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC). Não era necessário solicitar uma nova permissão de estudos, o que facilitava consideravelmente o processo de transferência entre instituições.
O que mudou com as novas regras?
Com a mudança, os estudantes que desejarem se transferir de uma DLI para outra precisarão entrar com um novo pedido de permissão de estudos, o que requer aguardar uma decisão formal antes de iniciar os estudos na nova instituição. Essa alteração visa, segundo o governo, fortalecer o controle e a qualidade do sistema educacional para estrangeiros no país.
Com o anúncio da nova política, medidas provisórias foram estabelecidas e permaneceram em vigor até 1º de maio de 2025. Com o fim dessas medidas, as novas regras passaram a valer integralmente.
Consequências práticas
Agora, os estudantes devem planejar suas transferências com bastante antecedência, considerando o tempo necessário para reunir a documentação, enviar o pedido e aguardar a análise do IRCC. Mudar de escola sem a nova permissão válida poderá resultar em violação das condições do visto, comprometendo o status do aluno no país.
No entanto, há exceções. Em casos específicos – considerados circunstâncias atenuantes – o estudante poderá iniciar os estudos na nova instituição antes da resposta do IRCC. Esses casos estão detalhados mais abaixo.
Como funciona o processo de transferência de escola no Canadá?
Quando um estudante deseja transferir-se para uma nova instituição e o novo cenário exige a emissão de uma nova permissão de estudos, ele deverá solicitar uma extensão da sua permissão atual. Esse processo pode variar conforme o nível de ensino em questão (ensino médio, graduação, pós-graduação etc.).
Quando solicitar a extensão da permissão de estudo?
Devido à exigência de diversos documentos e ao tempo de processamento da solicitação pelo IRCC, é altamente recomendável iniciar o processo o quanto antes. Idealmente, o pedido deve ser feito no mínimo 30 dias antes da data de expiração da permissão atual.
Se o estudante concluir seus estudos antes do esperado, a permissão de estudos vencerá na primeira das seguintes datas:
- A data marcada na permissão atual;
- 90 dias após a conclusão oficial do curso.
Se o estudante precisar estender seus estudos para além do prazo inicial, a extensão deve ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de vencimento original.
Atenção: a nova permissão de estudos só pode ser concedida enquanto o passaporte do estudante estiver válido. Assim, é responsabilidade do estudante garantir que o passaporte esteja em dia ao solicitar a prorrogação.
Se o pedido de extensão for enviado antes do vencimento da permissão vigente, o estudante poderá continuar legalmente seus estudos no Canadá nas condições anteriores enquanto aguarda a decisão, desde que não deixe o país durante o processo.
Quais documentos são necessários para solicitar a extensão da permissão de estudos?
Para solicitar a extensão ou alteração de uma permissão de estudos, os seguintes documentos são, em geral, exigidos:
- Formulário de solicitação (IMM 5709);
- Cópias das páginas relevantes do passaporte;
- Cópia da permissão de estudos atual ou outro documento de imigração válido;
- Carta de aceitação de uma nova instituição de ensino (DLI);
- Comprovação de recursos financeiros suficientes para permanecer no Canadá;
- Histórico acadêmico ou comprovação de desempenho nas instituições já frequentadas.
Além disso, é necessário anexar:
- Uma carta explicando o motivo da mudança de instituição;
- Uma Carta de Atestado Provincial ou Territorial (PAL/TAL) válida, salvo em casos de isenção conforme as regras do IRCC.
Dependendo do caso individual, documentos adicionais podem ser requeridos. Para ter certeza, o estudante deve consultar a lista de verificação de documentos do IRCC.
Se o estudante deseja iniciar os estudos na nova DLI antes da decisão do IRCC (caso permitido), é necessário incluir documentação comprobatória de que atende aos critérios de exceção.
Quem ainda pode mudar de escola e iniciar os estudos antes de obter a nova permissão?
Em casos excepcionais, determinados estudantes internacionais ainda podem começar a estudar em uma nova DLI antes de receber a resposta do IRCC. Para isso, é necessário cumprir todos os seguintes requisitos:
- O estudante permaneceu no Canadá desde a emissão da carta de aceitação da nova instituição;
- O estudante continua a cumprir todas as condições de sua permissão anterior;
- Antes de finalizar os estudos na instituição anterior, ocorreu uma das seguintes situações:
- A instituição foi fechada;
- O curso ou programa foi descontinuado;
- A instituição entrou na lista de suspensão do governo;
- A instituição perdeu seu status de DLI.
Esses critérios são rigorosos, e o estudante deve ter documentação que comprove tais circunstâncias para ser considerado elegível à exceção.
A nova política do governo canadense representa uma mudança substancial no modo como os estudantes internacionais devem planejar suas trajetórias acadêmicas no país. A exigência de uma nova permissão de estudos para a maioria das transferências de instituições torna o processo mais burocrático e demanda organização e planejamento antecipado.
Estudantes devem consultar frequentemente o site oficial do IRCC (Departamento Federal de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá - Immigration, Refugees and Citizenship Canada e, se necessário, buscar orientação profissional ou jurídica para garantir o cumprimento das novas exigências e evitar impactos negativos em sua permanência no Canadá.
