Em uma decisão que marca uma descompressão significativa nas relações entre Brasília e Washington, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, na tarde desta sexta-feira (12), a retirada oficial do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de cidadãos estrangeiros sancionados pela Lei Global Magnitsky.
A medida, confirmada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), revoga as restrições impostas em julho deste ano, que incluíam o cancelamento de vistos e o bloqueio de eventuais ativos financeiros do magistrado e de sua família em solo norte-americano.
O contexto da decisão
A remoção ocorre menos de cinco meses após a administração republicana ter incluído o ministro na lista — um instrumento criado originalmente para punir violações graves de direitos humanos e corrupção —, citando à época supostas ações de "censura prévia" e "perseguição política" contra opositores no Brasil.
Segundo fontes diplomáticas ouvidas sob condição de anonimato, o recuo da Casa Branca é fruto de uma intensa articulação de bastidores liderada pelo Itamaraty. A virada de chave teria ocorrido após uma conversa telefônica direta, no início de dezembro, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
Na ocasião, Trump sinalizou que faria "anúncios unilaterais positivos" visando a normalização das relações comerciais e institucionais, que haviam se deteriorado com a imposição de tarifas ao aço brasileiro e as sanções ao judiciário.
A visão do governo brasileiro e do STF
Para o governo brasileiro e juristas ligados às cortes superiores, a inclusão de um magistrado de uma democracia consolidada na Lei Magnitsky foi um "erro histórico" e uma violação da soberania nacional.
"A aplicação dessa lei, desenhada para ditadores e oligarcas, contra um juiz constitucional brasileiro foi uma distorção técnica que a diplomacia profissional agora corrige", afirmou um diplomata sênior em Brasília.
O STF, institucionalmente, manteve a postura de que as decisões de Moraes seguiram o devido processo legal no combate à desinformação e às ameaças ao Estado Democrático de Direito.
A visão da ala conservadora e críticos nos EUA
Por outro lado, parlamentares republicanos que pressionaram pelas sanções originais, como o grupo ligado ao projeto de lei No Funding or Enforcement of Censorship Abroad Act, mantêm as críticas.
Representantes da ala conservadora no Congresso americano alegam que a retirada das sanções foi uma concessão política pragmática, e não um atestado de regularidade das ações do ministro.
"A administração priorizou interesses comerciais e a estabilidade regional em detrimento da pauta de liberdade de expressão que motivou a sanção inicial", analisou um assessor do Comitê de Relações Exteriores da Câmara.
O que diz a nota oficial
O Tesouro Americano, em comunicado técnico, não entrou no mérito político, limitando-se a informar que "as circunstâncias que motivaram a designação não mais se aplicam ou foram reavaliadas à luz de novos contextos bilaterais". A nota também confirma a extensão da medida à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e à entidade jurídica ligada à família, que também haviam sido alvo das restrições.
Impacto nas relações bilaterais
Analistas internacionais apontam que o gesto de Washington destrava a agenda bilateral para 2026. Com a "nuvem" das sanções dissipada, espera-se que os dois países retomem diálogos estratégicos sobre transição energética e cooperação em defesa, que estavam paralisados.
"Foi uma vitória do pragmatismo diplomático sobre a retórica ideológica", resume Sarah Miller, especialista em Relações Brasil-EUA de um think tank em Washington. "O Brasil deixou claro que as sanções eram uma linha vermelha, e os EUA optaram por não sacrificar a parceria com a maior economia da América do Sul por uma disputa judicial interna do país vizinho."
Até a publicação desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes não havia se pronunciado oficialmente sobre a revogação.
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