Ontário Lança 3 Novos Programas de Residência Permanente; Veja Quem Pode Aplicar

Governo de Ontário anuncia novas regras e caminhos para a residência permanente (PR) voltados a profissionais qualificados, operacionais e médicos.

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Ontário Lança 3 Novos Programas de Residência Permanente; Veja Quem Pode Aplicar
Divulgação

O governo de Ontário deu o primeiro passo na reestruturação completa de seu programa de imigração provincial com o lançamento de três novas vias de acesso à residência permanente (PR).

De acordo com o anúncio oficial publicado no portal da província no dia 26 de junho de 2026, foram divulgadas as alterações regulamentares que detalham como cidadãos estrangeiros podem obter a indicação provincial. A nova iniciativa foi batizada de Ontario Workforce Priority Stream (Fluxo de Prioridade da Força de Trabalho de Ontário) e está dividida em três frentes:

  • Via TEER 0–3: voltada para trabalhadores em profissões de alta qualificação.

  • Via TEER 4–5: voltada para trabalhadores em ocupações operacionais ou de menor qualificação.

  • Via para Médicos Autônomos: voltada para médicos registrados e aptos a faturar por meio do plano de saúde provincial (OHIP).

Embora as novas regras já tenham entrado em vigor imediatamente, os candidatos interessados precisarão aguardar a reabertura do sistema de Manifestação de Interesse (EOI) do Programa de Nomeação de Imigrantes de Ontário (OINP), o que deve acontecer no final deste verão canadense.

Para quem já havia enviado a candidatura sob as regras antigas, o governo garantiu que os processos continuarão sendo analisados pelo OINP com base nas exigências em vigor na data do recebimento dos documentos. A província também planeja lançar uma segunda fase com mais três programas focados em profissionais de saúde prioritários, empreendedores e talentos excepcionais, mas ainda sem uma data definida.

Requisitos para a Via TEER 0–3 (Profissões Qualificadas)

Este caminho é destinado a profissionais com ofertas de emprego em ocupações que geralmente exigem algum nível de educação pós-secundária ou treinamento técnico.

Para se qualificar, o candidato precisa cumprir os seguintes critérios:

  • Oferta de Emprego: Possuir uma proposta de trabalho em tempo integral e permanente de um empregador elegível de Ontário, em uma profissão categorizada como TEER 0, 1, 2 ou 3.

  • Idioma ou Formação Local: Comprovar proficiência mínima em inglês ou francês (nível CLB 5 ou CLB 6, dependendo da profissão) em todas as quatro habilidades linguísticas; OU ser um recém-graduado por uma instituição elegível de Ontário (diplomado nos últimos três anos em cursos de pelo menos dois anos, pós-graduação, mestrado ou doutorado).

Além disso, o candidato deve atender a uma das seguintes condições:

  • Licença Profissional: Possuir licença ativa para exercer a profissão em Ontário, caso a carreira seja regulamentada; OU

  • Educação e Experiência: Comprovar formação pós-secundária (diploma de no mínimo um ano de estudos em tempo integral ou equivalência estrangeira avaliada pelo ECA) juntamente com a experiência profissional exigida.

Regras de Experiência de Trabalho para TEER 0-3: O candidato pode comprovar sua experiência de duas formas:

  1. Pelo histórico da profissão: Ter o equivalente a pelo menos dois anos acumulados de trabalho em tempo integral (ou o proporcional em tempo parcial) nos últimos cinco anos, na mesma profissão da oferta ou em áreas correlatas permitidas.

  2. Pelo vínculo atual com o empregador: Comprovar trabalho contínuo nos últimos 12 meses na mesma vaga e com o mesmo empregador da oferta, enquanto reside em Ontário. O período mínimo exigido é de seis meses seguidos em tempo integral (ou três meses seguidos para quem acabou de se formar em uma instituição de ensino superior de Ontário).

Nota: Trabalho em tempo integral equivale a pelo menos 30 horas semanais. O trabalho em tempo parcial pode ser somado para atingir o mínimo profissional, seguindo regras específicas de proporção.

Requisitos para a Via TEER 4–5 (Trabalho Operacional)

Este programa foi desenhado para estrangeiros com ofertas de emprego em funções que exigem apenas o ensino médio ou algumas semanas de treinamento prático no próprio local de trabalho.

Para se qualificar, as exigências são:

  • Oferta de Emprego: Proposta de trabalho em tempo integral e permanente de uma empresa elegível em Ontário, com remuneração igual ou superior ao salário médio daquela profissão na região.

  • Experiência: Ter pelo menos nove meses acumulados de trabalho nos últimos dois anos, na mesma função e com o mesmo empregador que está fazendo a proposta atual.

  • Escolaridade: Possuir diploma de ensino médio ou equivalente.

  • Idioma: Comprovar nível mínimo CLB 4 em inglês ou francês nas quatro habilidades.

Requisitos para Médicos Autônomos

Para os médicos que desejam imigrar por esta via, as regras exigem:

  • Estar devidamente licenciado e em situação regular perante o Conselho de Médicos e Cirurgiões de Ontário (CPSO), com certificado de registro válido.

  • Estar formalmente apto a faturar e receber pagamentos através do OHIP (Ontario Health Insurance Plan).

O que é exigido dos Empregadores?

Para que uma empresa consiga apoiar o processo de imigração de seu funcionário, ela precisa cumprir regras rígidas estabelecidas pela província:

  • Ter um local de negócios ativo em Ontário e operar há pelo menos três anos.

  • Faturamento Bruto Anual Mínimo (no último ano fiscal):

    • Região da Grande Toronto (GTA): $1.000.000 CAD.

    • Grandes Áreas Metropolitanas (como Ottawa, Waterloo, Hamilton, etc.): $500,000 CAD.

    • Fora dessas regiões: $250.000 CAD em cada um dos dois últimos anos fiscais.

  • Mínimo de funcionários canadenses ou residentes permanentes em tempo integral na unidade: Pelo menos cinco funcionários na GTA ou três funcionários fora da GTA.

  • Não possuir ordens ou penalidades pendentes sob as leis trabalhistas de Ontário.

A vaga ofertada também precisa ser crucial para a operação da empresa, ter caráter permanente e pagar um salário compatível com a média do mercado (ou a tabela de piso salarial baixo para recém-graduados locais). Pelas regras, o candidato e seus familiares não podem possuir participação societária superior a 10% na empresa parceira.

Como funciona o processo geral (Passo a Passo)

Para conquistar a residência permanente por meio de um Programa de Nomeação Provincial (PNP) como o de Ontário, o caminho segue estas etapas:

  1. Cumprir todas as exigências de uma das vias de imigração de Ontário.

  2. Alinhar-se com o empregador para que ele envie a documentação da vaga pelo Portal do Empregador e você crie um perfil de Manifestação de Interesse (EOI) no sistema de Ontário.

  3. Aguardar ser selecionado no sorteio de Ontário e receber o convite oficial para aplicar (Invitation to Apply).

  4. Enviar a candidatura completa para a província. Se aprovado, você se torna um "nomeado provincial".

  5. Apresentar o pedido oficial de Residência Permanente ao governo federal do Canadá (através do IRCC), o que pode ser feito de forma integrada ao sistema Express Entry ou pela via tradicional (Base PNP).

  6. Após a aprovação federal, receber a Confirmação de Residência Permanente (COPR) e finalizar o processo de validação em solo canadense para receber o cartão de PR.


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