Novas regras de imigração entram em vigor para combater fraudes de consultores

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Se você está em busca de orientação para imigração ou cidadania no Canadá, fique atento: o governo federal se prepara para implementar regulamentações mais severas. O objetivo é garantir que os candidatos tenham "acesso a uma representação confiável e de qualidade".

O anúncio foi feito pelo Ministério da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC), detalhando novas normas que aumentam a fiscalização sobre os consultores de imigração e cidadania que atuam no país.

"Quem deseja construir o futuro no Canadá merece ter acesso a conselhos honestos e seguros. As pessoas precisam confiar que o governo está agindo firmemente para garantir essa integridade", afirmou a ministra da Imigração, Lena Metlege Diab. "Essas mudanças mostram o nosso compromisso em proteger os candidatos contra fraudes e má conduta, além de manter os consultores sob padrões muito elevados."

As novas medidas fortalecem o papel do College of Immigration and Citizenship Consultants (órgão que regulamenta a profissão), garantindo serviços mais transparentes, confiáveis e responsáveis.

De acordo com o IRCC, as regras entram em vigor na quarta-feira, 15 de julho, e preveem:

• Punições mais severas: O órgão regulador poderá endurecer os processos de denúncia e disciplina, aplicando penalidades maiores para consultores que violarem as regras.

• Mais transparência pública: A partir de abril de 2027, o registro público de consultores licenciados exigirá mais informações detalhadas para proteger a população contra profissionais clandestinos.

• Prestação de contas: Criação de novos requisitos de relatórios para o órgão regulador.

• Investigações mais claras: Regras mais nítidas para apurar casos de má conduta profissional.

• Intervenção ministerial: O ministro da pasta terá o poder de nomear um substituto para assumir as funções da diretoria do órgão, caso ela falhe em suas obrigações.

• Fundo de indenização: Definição de diretrizes para o fundo de compensação voltado a vítimas de perdas financeiras causadas por consultores desonestos.

"Essas normas vão blindar a integridade do setor de consultoria e serão essenciais para proteger os imigrantes de profissionais mal-intencionados", reforçou o comunicado do governo.

A mudança ocorre logo após a Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) apresentar 12 acusações criminais contra dois homens de Ontário envolvidos em fraudes migratórias. A dupla é acusada de dar um golpe de cerca de 126 mil dólares canadenses em estudantes internacionais, prometendo falsamente que o dinheiro seria usado para pagar as mensalidades das instituições de ensino.

Aproveite e confira também outras leis e regulamentos que começam a valer neste mês de julho.