MAIS DE QUATRO DÉCADAS DE QUASE ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL

Ao ler a edição de junho de 2024 da Revista Economistas, publicada mensalmente pelo Conselho Federal de Economia (COFECON), chamou particularmente a atenção, os dados da Tabela 1 sobre a taxa de crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos períodos de 1950-1980 e 1981-2022, elaborada pelo professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), o economista André Nassif, laureado com o Prêmio Brasil de Economia de 2023 na Categoria Livro do COFECON.

O presente artigo está organizado em seis seções distintas. A primeira seção apresenta a introdução. A segunda analisa o período de crescimento econômico robusto. A terceira examina a mais de quatro décadas de quase estagnação econômica no Brasil. A quarta apresenta as principais implicações dessa quase estagnação. A quinta seção discute as melhores estratégias para a retomar o crescimento econômico da economia brasileira. A última e sexta seção conclui o artigo.

2. Breve Análise do Período de Crescimento Econômico Robusto (1950-1980)

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o período de 1950 a 1980 foi marcado por um crescimento econômico robusto no Brasil, a taxa média de crescimento do PIB brasileiro foi de 7,41% ao ano. O crescimento econômico positivo foi impulsionado por cinco fatores:

I) Acelerada Industrialização: Grandes investimentos na capacidade produtiva de bens de consumo duráveis e de bens de capital; ii) Desenvolvimentismo: Políticas desenvolvimentistas que incentivaram a produção industrial, a substituição intensiva de importações, a infraestrutura logística e a modernização; iii) Expansão do Mercado Interno: Aumento da urbanização e da classe média, ampliando o consumo interno nas áreas urbanas; iv) Investimento Estrangeiro Direto (IED): Atração de IED que fomentou a criação de novas indústrias; e v) Alta Produtividade do Trabalho: A taxa média de crescimento da produtividade do trabalho foi de 4,50% ao ano.

Em 1950, o Brasil tinha 51 milhões de habitantes e experimentou um crescimento econômico de 5,8%, impulsionado por políticas públicas voltadas ao fortalecimento da indústria nacional. Em 20 de junho de 1952, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) pelo governo Getúlio Vargas, e a taxa de crescimento econômico do país foi de 9,8% em 1952. Já em 3 de outubro de 1953, era criada a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) para defender o monopólio estatal do petróleo em território brasileiro em plena Guerra Fria.

No governo de Juscelino Kubitschek (JK), conhecido pelo slogan "50 anos em 5", o Brasil experimentou um crescimento econômico médio de 8,2% ao ano durante seu mandato, de 31 de janeiro de 1956 a 31 de janeiro de 1961. Destaca-se também o “milagre” econômico (1968-1973), quando o Brasil experimentou uma média de crescimento do PIB de 11,1% ao ano, resultado da forte intervenção estatal na economia brasileira.

Entre 1950 e 1980, o Brasil passou por um período de crescimento econômico robusto, com uma taxa média de expansão do PIB nominal entre a mais elevada globalmente durante o período. Nesse período de 30 anos consecutivos, houve uma quase estagnação econômica apenas em 1963 (0,6%), atribuída à taxa negativa de crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF), turbulência política com um plebiscito sobre o regime de governo e conflitos sindicais exacerbados pela alta inflação (83,2%).

3. Breve Análise do Período de Quase Estagnação Econômica (1981-2022)

Em contraste com os 30 anos de crescimento robusto entre 1950 e 1980, um período de forte industrialização, de 1981 a 2022 foi marcado por cinco desafios que contribuíram para o período de quase estagnação econômica, a taxa média de crescimento do PIB brasileiro foi de 2,18% ao ano, que persiste há mais de quatro décadas, ou precisamente 41 anos:

I) Crises Econômicas e Financeiras: Diversas crises econômicas, como a Crise da Dívida Externa da América Latina dos anos 1980, e as várias crises financeiras globais, como a Crise do México de 1994, a Crise dos Tigres Asiáticos de 1997, a Crise da Rússia de 1998 e a Crise da Argentina em 2001, impactaram o crescimento do PIB brasileiro; ii) Hiperinflação: A hiperinflação dos anos de 1982 até 1985 e de 1987 até 1994, prejudicaram a estabilidade econômica; iii) Ajustes Fiscais: Políticas de ajustes fiscais que limitaram investimentos públicos em infraestrutura logística; iv) Corrupção e Ineficiência Estatal: Sérios problemas de corrupção e ineficiência no setor público afetaram a economia e dificultaram a implementação de políticas econômicas de longo prazo; e v) Baixa Produtividade do Trabalho: A taxa média de crescimento da produtividade do trabalho foi de 0,22% ao ano.

Após a Segunda Crise do Petróleo em 1979, o PIB brasileiro experimentou uma contração significativa, retraindo 4,2% em 1981 e 2,9% em 1983. Em maio de 1982, o então presidente João Baptista Figueiredo assinou um decreto-lei transformando o BNDE no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com sede na cidade do Rio de Janeiro.

O Brasil passou por diversos planos econômicos, como o Plano Cruzado (1986), Plano Cruzado II (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989), Plano Collor (1990), Plano Collor II (1991) e Plano Real (1994). Durante esse período de 9 anos, o crescimento médio anual do PIB foi de 2,3% ao ano, refletindo a hiperinflação e a instabilidade econômica que impactaram negativamente o crescimento econômico, provocando a recessão de 1988 (-0,06%), de 1990 (-4,35%) e de 1992 (-0,54%).

A implementação de ideias neoliberais do Plano Collor causou uma severa recessão econômica no Brasil. Em 1990, o PIB brasileiro contraiu 4,3%, refletindo os impactos do Governo Federal ao reter 80% do dinheiro aplicado em cadernetas de poupança, em contas correntes e em aplicações financeiras como o overnight, por 18 meses. Essa contração foi o maior declínio econômico do país no período de 1981 a 2022.

O Brasil entrou em crise financeira no ano das comemorações alusivas aos 10 anos da Queda do Muro de Berlim. A Crise do Brasil de 1999 provocou uma quase estagnação durante esse ano. O PIB brasileiro foi 0,4% em 1999, evidenciando os efeitos adversos da desvalorização do real em relação ao dólar americano e dos elevados juros que ocorreram naquele ano.

A Crise Financeira Global de 2008 também provocou efeitos desastrosos na economia brasileira e o PIB retraiu 0,1% em 2009 como resultado da crise que começou nos Estados Unidos da América (EUA), o país mais rico do mundo desde o fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

Em 2010, o Brasil registrou um crescimento robusto pela última vez, com uma taxa de 7,5%. Esse desempenho positivo foi impulsionado por um boom de commodities e por uma política fiscal expansionista, que promoveu o aumento dos gastos públicos e a redução de impostos, e por uma política monetária expansionista, que envolveu a redução das taxas de juros para estimular o crédito e o consumo das famílias e os investimentos das empresas privadas. No ano de 2011, o Brasil se tornou a sexta maior economia do planeta, superando o Reino Unido.

As recessões econômicas mais recentes no Brasil foram marcadas por crises profundas: uma decorrente de uma combinação de fatores econômicos internos (ajuste fiscal e cortes de gastos públicos) e externos (desaceleração da economia chinesa, queda dos preços das commodities e aumento das taxas de juros nos EUA), com o PIB brasileiro encolhendo 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016, e outra resultado de uma crise sanitária global sem precedentes, quando o PIB brasileiro contraiu 4,1% em 2020, refletindo a profundidade da recessão econômica causada pela pandemia da COVID-19 e pelas medidas de contenção do coronavírus, como o confinamento social.

4. Principais Implicações da Quase Estagnação Econômica

A estagnação econômica refere-se à ausência de crescimento econômico, frequentemente caracterizada por uma taxa de crescimento do PIB igual a zero por cento. Em contraste, a quase estagnação econômica descreve uma situação onde o crescimento econômico anual varia entre 0,1% e 2,9%.

No período de quase estagnação econômica tem cinco principais implicações para o Brasil, um país continental, populoso, tropical e emergente: i) Desigualdade Econômica: A manutenção de altos níveis de desigualdade econômica; ii) Pobreza: O aumento do nível de pobreza nas cinco regiões do país, em especial, nas regiões Norte e Nordeste. Já são 30% da população brasileira em condição de pobreza em 2022; iii) Desemprego: As altas taxas de desemprego, impactando a qualidade de vida da população; iv) Desindustrialização: A redução nos investimentos públicos e privados no setor industrial, a queda do número de trabalhadores no setor secundário, a queda da produção industrial e o aumento de falências das indústrias brasileiras; e v) Fuga de Talentos: A emigração de profissionais qualificados em busca de melhores oportunidades educacionais e de trabalho e qualidade de vida no exterior.

5. Melhores Estratégias para Recuperação Econômica

Para superar a quase estagnação econômica no Brasil, um país sul-americano, lusófono, democrático e repleto de recursos naturais, as melhores estratégias de longo prazo são: i) Educação de Qualidade: Investir em educação de qualidade com construções de modernas bibliotecas para formar uma força de trabalho qualificada; ii) Mais Competitividade: Estimular a competição das empresas no mercado interno e externo, melhorando sua produção e produtividade; iii) Reformas Estruturais: Implementar reformas estruturais para melhorar a eficiência do setor público; iv) Políticas de Inovação na Indústria: Incentivar a inovação tecnológica para aumentar a competitividade global da indústria nacional; v) Infraestrutura Logística: Aumentar os investimentos em infraestrutura logística, incluindo mais ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e rodovias;

VI) Sustentabilidade: Promover práticas sustentáveis que equilibrem crescimento econômico e preservação ambiental dos seis biomas; vii) Economia Verde: Aumentar a cadeia produtiva da economia verde nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal; viii) Mais Exportações: Aumentar as exportações brasileiras com a expansão de novos mercados para os produtos brasileiros (açúcar, café, soja, milho, algodão, carne bovina, carne de frango, suco de laranja concentrado e congelado, celulose, fumo, frutas, calçados, biquinis, automóveis, ônibus, motores elétricos, minério de ferro, nióbio, ouro, etanol, entre outros produtos primários e bens industrializados);

IX) Agronegócio: Melhorar a eficiência da produção agropecuária, expandir a capacidade de exportação, investir em tecnologias sustentáveis, fortalecer as cadeias produtivas agropecuárias e incentivar investimentos em ativos financeiros atrelados ao agro brasileiro; x) Inclusão Social: Implementar políticas que promovam a inclusão social e reduzam a elevada desigualdade econômica; xi) Fortalecimento do Mercado Interno: Incentivar o consumo interno e apoiar micro, pequenas e médias empresas, além do surgimento de novas startups; e xii) Turismo Internacional: Impulsionar o marketing e promoção internacional, melhorar a infraestrutura logística, reforçar a segurança pública e modernizar as atrações turísticas como o Ponto Mais Oriental das Américas, a Ponta do Seixas, na capital paraibana.

A implementação eficaz dessas doze estratégias exige um esforço coordenado entre os governos federal, estaduais e municipais, o setor privado, as cooperativas e a sociedade civil. Melhores estratégias devem ser acompanhadas por avaliações e ajustes contínuos para garantir que o objetivo principal de aumentar a produtividade do trabalho seja alcançado e sustentável.

Os novos avanços socioeconômicos serão alcançados ao focar na retomada do crescimento econômico robusto no Brasil, permitindo a superação da armadilha da renda média e a quebra do ciclo vicioso da pobreza.
 

Em suma, no período de 1950 a 1980, a economia brasileira cresceu a uma taxa média de 7,4% ao ano. No período de 1981 a 2022, o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média de 2,2% ao ano. Os últimos 41 anos oferecem uma reflexão socioeconômica crítica sobre a importância de enfrentar tantos desafios (fome, miséria, pobreza, analfabetismo, desvio de recursos públicos e mudanças climáticas), oito recessões não consecutivas e implementar políticas econômicas eficazes e estratégias empresariais eficientes para promover um crescimento econômico robusto, inclusivo e sustentável.

Com baixa produtividade do trabalho uma nação não pode crescer forte, o Brasil tem uma taxa média de crescimento da produtividade do trabalho de 0,22% ao ano no período 1981-2022. A baixa produtividade do trabalho é um dos principais obstáculos ao crescimento econômico robusto de uma nação. O Brasil precisa investir em educação de qualidade, pois a falta de habilidades e qualificações profissionais pode perpetuar o ciclo de baixa produtividade, limitar o crescimento econômico do país e agravar a desigualdade econômica.

A economia brasileira cresceu 2,9% em 2023, com o PIB nominal atingindo R$ 10,9 trilhões, e terminou o ano como a nona maior economia do planeta, com PIB total de US$ 2,2 trilhões, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Hoje, somos mais ricos no PIB do que o Canadá, mas, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) estamos tão distantes do melhor IDH da América, portanto, a união, a colaboração e o trabalho conjunto entre o setor público, o setor privado, as cooperativas e a sociedade civil são essenciais para superar a quase estagnação econômica, conquistar a prosperidade econômica, atravessar a ponte das incertezas e assegurar um futuro próspero, saudável e feliz para 203 milhões de pessoas na plena Quarta Revolução Industrial.

Enfim, entre 2021 e 2030, não podemos permitir outra década de quase estagnação econômica no Brasil. Entre 1981 e 1990 a taxa média de crescimento anual foi de 1,6%. Entre 1991 a 2000 a taxa média do crescimento econômico foi de 2,6% ao ano. Já entre 2011 e 2020 a taxa média de crescimento do PIB brasileiro foi de 0,3% ao ano. É hora de deixar definitivamente o período de quase estagnação econômica que marca a economia brasileira desde 1981 e a classe média brasileira está visivelmente empobrecida e indignada com tantos tributos, tanta violência.

(*) Paulo Francisco Monteiro Galvão Júnior é economista brasileiro. Celular e WhatsApp: +55 (83) 98122-7221. Colabore com o nosso relevante trabalho online pelo PIX: 83 98122-7221, Banco do Brasil. Antecipadamente, muito obrigado! Merci beaucoup! Thank you very much!