Fonte: CGU. Estimados leitores lusófonos do Portal North News, o Brasil enfrenta, mais uma vez, um escândalo com a revelação de uma fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimada em R$ 6,3 bilhões ao longo dos últimos seis anos. Esta fraude expõe a fragilidade dos sistemas de fiscalização e controle do Estado e o descaso com os aposentados e pensionistas do país.
O afastamento, em seguida, a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, marcam apenas o início de um longo e necessário processo de responsabilização e recuperação dos recursos desviados do INSS. O advogado paulista e filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi indicado pelo atual ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, ex-presidente nacional do PDT, da base aliada ao governo Lula.
A fraude bilionária, que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, foi revelada pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Esse esquema criminoso representa um verdadeiro assalto aos cofres públicos e um golpe à esperança de milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para sobreviver, especialmente, diante da inflação, mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou um acumulado de 5,48% nos últimos 12 meses até março de 2025, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diminuindo o poder de compra da população idosa e aposentada, além dos pensionistas em todo o Brasil, o quinto maior país do mundo e o sétimo mais populoso do planeta.
Enquanto cidadãos de bem enfrentam filas intermináveis, perícias demoradas e cortes injustificados, uma rede operava em Brasília, no Distrito Federal (DF), e em outros 34 municípios brasileiros em 13 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe), desviando recursos bilionários do INSS.
Quatro servidores públicos do INSS foram afastados: Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS; Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento; Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; e Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios. Foi afastado também um policial federal suspeito de dar suporte a quadrilha da fraude bilionária do INSS, cujo nome não foi divulgado pela própria PF ou pela CGU.
Essa fraude bilionária não é um caso isolado; ela reflete um sistema doente onde a corrupção prospera na ausência de fiscalização eficiente, na burocracia excessiva e na leniência institucional. O Estado brasileiro, ao longo do tempo, demonstrou ser incapaz de proteger os mais vulneráveis, preferindo ações pontuais à implementação de reformas estruturantes e ao fortalecimento dos mecanismos de transparência pública.
Embora a demissão do presidente do INSS e o afastamento de quatro servidores federais sejam ações simbólicas, elas não podem ser consideradas soluções definitivas. É crucial que as investigações rigorosas avancem nos sindicatos, como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), e nas associações, como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) e Associação Universo, que fazem parte das 11 entidades investigadas por denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS.
Como a fiscalização do Estado permitiu fraudes no INSS por seis anos? Encontrada as explicações técnicas essa relevante pergunta, em seguida, ocorrem às punições pela Justiça, que precisam ser exemplares para restaurar, o mais rápido possível, a credibilidade do INSS e a confiança da população brasileira no sistema previdenciário nacional. Em dezembro de 2024, o INSS pagou 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Do total da folha de pagamentos do INSS, 28,5 milhões de benefícios correspondiam a valores de até um salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) por mês, enquanto os que recebiam acima do piso nacional somavam 12,2 milhões.
Os impactos dessa fraude bilionária ultrapassam os prejuízos financeiros, atingindo diretamente a confiança da população nas instituições, intensificando o sentimento de injustiça e alimentando a desesperança. Em um país com envelhecimento populacional acelerado, minar o sistema previdenciário representa comprometer o futuro de milhões de brasileiros. Essa situação caótica pode gerar um sério risco de o INSS não conseguir honrar o pagamento de pensões e benefícios previdenciários nos anos vindouros.
Para refletir criticamente sobre os impactos dos recursos desviados de 2019 até 2024: Quantas casas populares poderiam ser construídas no Brasil? Considerando que o valor médio de uma casa popular no programa Minha Casa, Minha Vida seja estimado em R$ 270 mil, os R$ 6,3 bilhões desviados poderiam financiar a construção de 23.333 casas populares. Esse montante de dinheiro seria capaz de contribuir significativamente para a redução do elevado contingente de pessoas em situação de rua em todo o país.
Aos aposentados e pensionistas brasileiros – vítimas diretas desse esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões – feitos sem autorização, o Estado deve muito mais do que desculpas oficiais. É urgente oferecer uma resposta firme, ágil e concreta. Cada real desviado deve ser rastreado e devolvido em dobro, com juros e correções, enquanto os culpados precisam ser julgados e punidos de forma exemplar.
Toda corrupção é gravíssima para os rumos da economia brasileira. Os aposentados são cidadãos que dedicaram décadas ao trabalho, contribuindo para o crescimento econômico do Brasil, atualmente, a décima maior economia do mundo. Eles recebem mensalmente um valor em reais que varia de acordo com as contribuições realizadas ao longo de suas vidas laborais, mas agora são vítimas de um esquema criminoso de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Os pensionistas, por sua vez, são pessoas que recebem pensões por morte, um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que faleceram. Este benefício é pago mensalmente para garantir o sustento daqueles que dependiam economicamente do segurado falecido. Agora são vítimas também de uma fraude bilionária dos descontos irregulares que já dura seis anos.
Finalizando, este novo artigo no Portal North News, expressa minha solidariedade a cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas lesados nas cinco regiões do Brasil e minha admiração ao valioso trabalho da PF e da CGU, que lideram a Operação Sem Desconto, no combate aos descontos não autorizados em benefícios do INSS. Urgente, responsabilizar os envolvidos e, sobretudo, punir os culpados com o máximo rigor da lei brasileira, desde o governo Bolsonaro (2019-2022) até o governo Lula III (2023-2024). É bem provável que as investigações alcancem mais corruptos nos próximos dias.
(*) Economista brasileiro (CORECON-PB 1392). WhatsApp para entrevistas e palestras: +55 (83) 98122-7221.
