Os legisladores canadenses aprovaram, nesta quinta-feira (28), a alteração do código penal do país para permitir o julgamento de crimes cometidos na Lua. A modificação da lei foi aprovada por 181 votos a favor e 144 contra e faz parte de um projeto de execução orçamentária de 443 páginas apresentado ao Parlamento nesta semana.
Ottawa já havia expandido sua jurisdição sobre atos criminosos cometidos por astronautas canadenses durante viagens à Estação Espacial Internacional. De acordo com essa legislação, os crimes cometidos no espaço recebem o mesmo tratamento que os cometidos em território canadense.
A atualização ocorre à medida que o número de voos espaciais aumenta e antes da primeira missão tripulada à Lua em mais de 50 anos, prevista para ser lançada em maio de 2024, com um astronauta canadense a bordo da nave Artemis II.
Sob o subtítulo Lunar Gateway, a emenda do Código Penal diz: "Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, cometer um ato ou omissão fora do Canadá, que se cometido no Canadá constituiria uma ofensa passível de condenação, será considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá".
Isso inclui crimes em rota ou na estação espacial Lunar Gateway, que está se preparando para orbitar a Lua, e também "na superfície da Lua", diz o documento.
Os astronautas estrangeiros que "ameaçam a vida ou a segurança de um membro da tripulação canadense" em uma missão espacial apoiada pelo Canadá também podem ser processados, de acordo com o projeto de lei.
A Agência Espacial Canadense participa do projeto Lunar Gateway, liderado pela Nasa, juntamente com a Agência Espacial Europeia e a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão.
A partir de 2026, essa estação servirá como ponto de partida para exploração robótica e humana da superfície lunar, bem como para viagens a Marte.
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