Aprovada no Senado, PEC do Estouro vai à Câmara dos Deputados

Entenda o caminho que a proposta seguirá até a promulgação

Adriano Machado/REUTERS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro foi aprovada no Senado Federal nessa quarta-feira (7), por 64 votos a 13. O texto já havia sido analisado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde aliados de Lula planejam uma manobra regimental para reduzir o período da tramitação.

Em condições normais, a PEC teria de passar por uma análise na CCJ da Casa e também por uma comissão especial. No entanto, a proposta pode ser anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o prazo.

A expectativa é que a análise pelos deputados federais comece e termine na semana que vem. Isso porque o orçamento de 2023 está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro.

Se o texto for aprovado na Câmara sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. Se houver modificação não apenas de redação, ela volta obrigatoriamente para o Senado, onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação apenas da parte aprovada pelas duas Casas.

A intenção é deixar a articulação na Casa encabeçada por deputados do PSD e MDB, partidos que o Lula quer atrair de vez para sua futura base aliada no Congresso. Possivelmente, o relator da PEC na Câmara será de um dos dois partidos, mas isso ainda tem que ser combinado com Lira, segundo esse senador.

Líderes partidários e aliados de Lula pretendem intensificar as articulações a partir desta quinta-feira para aprovar a PEC na Câmara. Eles deverão ter reuniões ainda mais frequentes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).