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05/04/2023 às 18h07min - Atualizada em 05/04/2023 às 18h07min

Ontário reforçará proteção aos inquilinos, diz Ministro da Habitação

Governo está propondo fortalecer as proteções contra despejos devido a reformas, demolições e conversões

Júnior Mendonça
Redação North News
Steve Clark via Twitter
 
Os locatários terão novas proteções contra as chamadas renovações, disse o ministro da Habitação de Ontário nessa quarta-feira.

Steve Clark disse que o governo está propondo mudanças que incluem exigir que os proprietários deem aos inquilinos um período de carência de 60 dias para voltarem assim que as reformas forem concluídas com o mesmo aluguel que pagavam antes.

A exigência é uma das várias mudanças que o governo está propondo para ajudar os locatários.


“Quando um inquilino é obrigado a desocupar uma unidade para permitir reformas, os proprietários devem fornecer um relatório de uma pessoa qualificada afirmando que a unidade deve estar desocupada para permitir que as reformas ocorram”, explicou Clark.

“Quando um inquilino disse que deseja voltar assim que as reformas estiverem concluídas, os proprietários teriam que fornecer ao inquilino atualizações por escrito sobre o status da reforma e quando a unidade estiver pronta para ocupação”.

A província também está considerando mudanças para padronizar os estatutos municipais de substituição de aluguéis.

Clark disse que está propondo mudanças para dobrar as multas máximas por ofensas a indivíduos para $ 100.000 e corporações para $ 500.000 que não seguirem a lei.

Os críticos há muito pedem o controle dos aluguéis na província. Além disso, a província reforçará o sistema de tribunal de senhorios e inquilinos que lida com disputas.

De acordo com o procurador-geral, Doug Downey, a província gastará $ 6,5 milhões para nomear 40 juízes adicionais e cinco funcionários de escritório para o Conselho de Proprietários e Inquilinos.

Ele disse que as contratações ajudarão o conselho a operar com mais eficiência depois de ver os longos atrasos aumentarem devido à pandemia.

“O novo influxo de recursos e pessoal ajudará o conselho a agendar, ouvir e resolver casos ativos e futuros mais rapidamente porque os cidadãos de Ontário merecem melhores resultados”, finalizou Downey.

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