O que sabemos até agora sobre o acordo provisório entre sindicato e governo do Canadá

35.000 trabalhadores do CRA, no entanto, permanecem em greve

CBC News

 

O maior sindicato do setor público do Canadá e o governo chegaram a um acordo provisório para encerrar uma das maiores greves da história do país.

O acordo entre o Conselho do Tesouro e quatro grupos de negociação do Public Service Alliance of Canada (PSAC) que representam 120.000 funcionários públicos põe fim a uma greve após quase duas semanas. Os sindicalistas voltaram ao trabalho nessa segunda-feira.

“Os membros do PSAC mantiveram a linha e garantiram um contrato justo que acompanha o custo de vida, aumentou as proteções em relação ao trabalho remoto e cria locais de trabalho mais seguros e inclusivos”, disse o presidente nacional Chris Aylward.

O vice-presidente regional do PSAC para a região da capital nacional, Alex Silas, disse que a negociação chegou ao fim.

“O que isso significa é que os trabalhadores que estão mais abaixo na escala salarial são um impulso maior para eles do que sua escala salarial. E durante toda essa luta temos dito que queremos um padrão de salários justos para acompanhar o custo de vida que permita que os trabalhadores do serviço público federal não vivam de salário em salário”, disse Silas.  

A presidente do Conselho do Tesouro, Mona Fortier, disse que os acordos surgiram após semanas de "trabalho árduo, negociação e compromisso".

"Somos profundamente gratos pelos servidores públicos que trabalham duro em todo o país para servir os canadenses e esperamos recebê-los de volta", disse ela. “Esses acordos são justos, competitivos e razoáveis, e trazem estabilidade para servidores públicos e canadenses”.

O acordo é retroativo a 2021 e vai até 2024, porém os sindicalistas ainda precisam votar.

Aqui está o que sabemos sobre o acordo provisório, de acordo com ambos os lados:
O sindicato diz que o acordo inclui um aumento salarial de 12,6% ao longo de quatro anos, o que, segundo ele, fecha a diferença salarial com a inflação.

O Conselho do Tesouro coloca o aumento de forma diferente. O governo diz que o aumento salarial é de 11,5% em quatro anos, mas inclui um subsídio específico de grupo de 0,5% no terceiro ano.

O acordo também inclui um pagamento único de $ 2.500 para todos os funcionários.

Segundo o sindicato, para os trabalhadores que se aproximam da aposentadoria, esse pagamento contribuirá para o salário médio de seus cinco anos de serviço e aumentará o pagamento de pensões na aposentadoria.

O PSAC iniciou negociações buscando um aumento salarial de 13,5% em três anos. A oferta inicial do governo foi de 9% no mesmo período.

E o trabalho remoto?
O governo diz que os dois lados chegaram a um acordo sobre o trabalho em casa que está fora do acordo coletivo.

"O governo do Canadá continua comprometido com um local de trabalho moderno e híbrido que oferece aos funcionários, quando aplicável, a flexibilidade de continuar trabalhando até 3 dias em casa por semana. Fora dos acordos coletivos, chegamos a um acordo provisório sobre teletrabalho a contento de ambas as partes. Acordamos em proceder a uma revisão sobre teletrabalho e em criar painéis departamentais para aconselhar os subchefes relativamente às preocupações dos trabalhadores".

O PSAC diz que seus membros agora têm acesso a proteção adicional quando sujeitos a decisões arbitrárias sobre trabalho remoto. Além disso, as partes também concordaram em criar painéis conjuntos para lidar com as preocupações dos funcionários sobre o trabalho remoto.

Gilles Levasseur, professor de direito e negócios da Universidade de Ottawa, diz que a decisão sobre o trabalho remoto não é a última.

"É um primeiro passo fundamental para avançar para uma linguagem mais forte na próxima negociação", disse ele à CTV News Ottawa. “O acordo é de 2021 a 2024, então quer dizer daqui a um ano e meio eles vão ter que voltar à mesa e renegociar, então tem aquela carta de acordo que cria esse tipo de relação entre empregador e empregado".

Levasseur diz que a linguagem ainda não é forte o suficiente para criar uma exigência legal.

"Dá a intenção, dá a ideia; o que não dá, especificamente, são as limitações da autoridade ou capacidade de ação do empregador e essa é a verdadeira ruína desse tipo de contrato".

O que mais está no acordo?
PSAC diz que também garantiu proteções contra terceirização de trabalho no serviço público federal.

“O PSAC negociou a linguagem para garantir que, em caso de demissões, os membros do PSAC não perderão o emprego se puderem desempenhar as funções de um empreiteiro que já trabalha com o governo federal”, diz o sindicato.

O treinamento antirracismo também foi um ponto chave para os negociadores do PSAC. O sindicato disse que o acordo inclui "um acordo para criar um comitê conjunto para revisar os cursos de treinamento existentes relacionados à equidade, diversidade e inclusão no emprego e garantir que os funcionários estejam totalmente cientes das oportunidades de treinamento disponíveis para eles durante o horário de trabalho".

O acordo também inclui licença remunerada para os empregados indígenas praticarem práticas tradicionais, como caça e pesca.

Trabalhadores do CRA?
Embora tenham sido alcançados acordos provisórios para quatro unidades de negociação que representam 120.000 funcionários no serviço público central, 35.000 trabalhadores do CRA permanecem em greve.

Esses trabalhadores são representados pelo Sindicato dos Empregados Fiscais, braço do PSAC.

O PSAC disse em um comunicado à imprensa que a equipe de negociação do PSAC/UTE entraria em uma "blitz de negociações" com o CRA em um esforço para chegar a um acordo. Segunda-feira marcou o 13º dia de greve.